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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

PARATINI BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Decorrido prazo de PARATINI BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio