Execução Fiscal 0808791-93.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.673,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIRO RODRIGUES MIRANDA

Terceiro

JAIRO RODRIGUES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 11/03/2023

16/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:27

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0808791-93.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:06

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:47

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:08

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 11/03/2023

16/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2021, 23:47

Sentença

•06/05/2022, 13:45

11/03/2023, 03:45

Juntada de identificação de ar

06/03/2023, 06:27

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0808791-93.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:06

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0808791-93.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 09:46

Expedição de Carta.

16/03/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:47

Conclusos para decisão

02/03/2021, 09:44

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 12:36

Sentença

•20/07/2022, 13:02

Sentença

•09/02/2023, 11:18