Ação Penal - Procedimento Sumário 0018911-06.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

RENIVALDO BARBOSA BENTES

CPF

Reu

ONILVANADA MARIA DOS SANTOS BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA SANTOS BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:37

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de ONILVANADA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 13/07/2023 23:59.

23/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de ONILVANADA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de RENIVALDO BARBOSA BENTES em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Juntada de Ofício

14/07/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:36

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:37

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de ONILVANADA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2021, 11:07

Documento de Migração

•22/12/2021, 11:07

23/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de ONILVANADA MARIA DOS SANTOS BATISTA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de RENIVALDO BARBOSA BENTES em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 21:44

Juntada de Ofício

14/07/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 12:35

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 11:03

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0018911-06.2013.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de RENIVALDO BARBOSA BENTES, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9º do CPB. O fato aconteceu em 16/04/2012. Vê-se que já se passaram aproximadamente 10 (dez) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a instrução do feito, uma vez

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2023, 11:07

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 13:31

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:40

Publicado Decisão em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0018911-06.2013.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

21/07/2022, 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RENIVALDO BARBOSA BENTES - CPF: 177.095.122-91 (REU)

20/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

08/07/2022, 08:51

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:07

REMESSA INTERNA

19/10/2021, 10:34

Remessa

14/10/2021, 13:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/09/2021, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/08/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2018, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2018, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2018, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 11:20

Remessa - MP DA MULHER- DR. FRANKLIN LOBATO PRADO

05/06/2018, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2018, 11:32

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2018, 12:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/08/2017, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:10

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2017, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2017, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2017, 12:33

Remessa - MP-DA MULHER PROMOTOR:MÁRIO RAUL BRASIL

17/07/2017, 12:33

VISTAS AO PROMOTOR

11/07/2017, 13:07

AGUARDANDO REMESSA MP

10/07/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2017, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2017, 11:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

10/07/2017, 11:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2017, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2017, 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/06/2017, 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/06/2017, 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/06/2017, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCO AURELIO DA SILVA RESQUE

30/05/2017, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2017, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL

29/05/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 10:24

CITACAO - CITACAO

29/05/2017, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2017, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/04/2017, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/04/2017, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 13:41

Remessa - MP.DA MULHER -PROMOTOR:MÁRIO RAUL BRASIL

25/04/2017, 13:41

VISTAS AO PROMOTOR

07/04/2017, 12:04

VISTAS AO PROMOTOR

06/04/2017, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/09/2016, 10:59

Mero expediente - Mero expediente

06/09/2016, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/09/2016, 07:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2016, 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2016, 13:23

Remessa - PROMOTOR DR. MARIO BRASIL

26/07/2016, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2016, 11:54

VISTAS AO PROMOTOR

24/06/2016, 10:19

VISTAS AO PROMOTOR

24/06/2016, 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:07

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2015, 11:07

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:45

CITACAO - CITACAO

14/11/2014, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2014, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/09/2014, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2014, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

28/08/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2014, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2014, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/08/2014, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2014, 11:21

Remessa

22/08/2014, 11:21

VISTAS AO PROMOTOR

20/08/2014, 08:24

AGUARDANDO REMESSA MP

19/08/2014, 09:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2014, 10:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2014, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2014, 13:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/03/2014, 10:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC - REGINA MARIA BELEZA TAVARES (4100408) do processo 00189110620138140401.

18/03/2014, 10:26

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

18/03/2014, 10:26

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140085203503 conforme CA 117329.

18/03/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/03/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORRÊA DE FARIA

18/03/2014, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL

17/03/2014, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:29

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

17/03/2014, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2013, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/11/2013, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/11/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2013, 13:05

Denúncia - Denúncia

08/11/2013, 13:05

CONCLUSOS

06/11/2013, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2013, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/11/2013, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2013, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2013, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2013, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2013, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2013, 11:22

Remessa

17/09/2013, 11:22

VISTAS AO PROMOTOR

03/09/2013, 10:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/09/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2013, 10:47

AGUARDANDO REMESSA MP

22/08/2013, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2013, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

21/08/2013, 13:05

Decisão

•20/07/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 11:42

Sentença

•14/04/2023, 10:28