Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0809568-74.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

DIAMOND SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DE LIMA COSTA

OAB/PA 3271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

DIAMOND SERVICE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SESPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIAMOND SERVICE LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho À Secretaria para certificação do trânsito em julgado da Decisão Monocrática de ID 10323418 e arquivamento dos autos. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:03

Baixa Definitiva

28/02/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de DIAMOND SERVICE LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de DIAMOND SERVICE LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho À Secretaria para certificação do trânsito em julgado da Decisão Monocrática de ID 10323418 e arquivamento dos autos. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

01/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 09:26

Decisão

•20/07/2022, 13:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:03

Baixa Definitiva

28/02/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:49

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:20

Decorrido prazo de DIAMOND SERVICE LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo formulado pela sociedade empresária Diamond Serviços de Limpeza e Mão de Obra Ltda, em relação ao Recurso de Apelação interposto contra a sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Depreende-se dos autos que o Apelante impetrou mandado de segurança com escopo de que fosse mantida a sua proposta referente aos lotes I e III, no Pregão Eletrônico n.º 113/2021-SESPA, e assim seria aceita, habilitada

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:10

Não Concedida a Medida Liminar

20/07/2022, 13:54

Conclusos ao relator

12/07/2022, 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:26

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:52

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 11:35

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 11:26

Decisão

•20/07/2022, 14:10

Decisão

•06/09/2022, 08:20

Despacho

•27/02/2023, 15:04

Despacho

•28/02/2023, 10:01

Despacho

•28/02/2023, 10:03