Reintegração / Manutenção de Posse 0863900-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 197.819,90

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/06/2026 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:49

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/04/2026 09:00 para 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:21

Todas as movimentações(173)

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/06/2026 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/05/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:49

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:16

Despacho

•16/04/2019, 13:42

14/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:19

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:37

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 13/04/2026 09:00 para 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/03/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:03

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:54

Audiência de Conciliação designada em/para 23/03/2026 11:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025

20/12/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 26/09/2025 23:59.

31/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2025, 20:30

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

17/09/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2025, 09:54

Publicado Sentença em 05/09/2025.

07/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:40

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2024, 10:20

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:20

Publicado Intimação em 08/08/2024.

09/08/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 19:24

Audiência Instrução realizada para 01/08/2024 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/08/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:34

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:13

Audiência Instrução redesignada para 01/08/2024 09:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/04/2024, 07:55

Audiência Instrução redesignada para 01/08/2024 00:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/04/2024, 09:36

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA REQUERIDO: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES, ANTONIO SERRAO GONCALVES Despacho Remarco a audiência de instrução para o dia 01.08.2024, às 09:00 horas. Mantenho os demais termos da decisão id 69386779. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0863900-97.2018.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o que mais for necessário. Belém/PA, 25 de março de 2024. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:55

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:54

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 03:03

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DESPACHO Em face a petição de id. 101386770, redesigno audiência de instrução para o dia 06.05.2024, às 10:00 horas, esclarecendo que este é o primeiro dia desimpedido da pauta. Intimem as partes, via Diário de Justiça, por seus advogados habilitados no processo. Cumpra-se. Belém-PA, 18 de outubro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

08/11/2023, 00:00

Audiência Instrução redesignada para 06/05/2024 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

07/11/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

14/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

29/05/2023, 11:49

Cancelada a movimentação processual

04/05/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:52

Audiência Instrução realizada para 16/02/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

16/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:37

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:06

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:06

Publicado Decisão em 22/07/2022.

23/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0863900-97.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo na forma do artigo 357 do mesmo códex. 1. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. Com fundamento no artigo 139, inciso IX, do Código de Processo Civil, passo a decidir todas as que

21/07/2022, 00:00

Audiência Instrução designada para 16/02/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/07/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 22:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:15

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:15

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 11:39

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 09:32

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de parecer

11/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 14:11

Cancelada a movimentação processual

21/10/2020, 14:09

Conclusos para despacho

21/10/2020, 14:09

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 10:49

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:38

Juntada de Petição de contestação

04/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de contestação

03/07/2019, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO SERRAO GONCALVES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:32

Decorrido prazo de MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

17/06/2019, 12:17

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência

17/06/2019, 12:01

Processo Desarquivado

17/06/2019, 12:01

Arquivado Provisoramente

17/06/2019, 12:01

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência

17/06/2019, 12:01

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência

17/06/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 13:08

Declarada incompetência

12/06/2019, 13:58

Conclusos para decisão

12/06/2019, 08:36

Movimento Processual Retificado

12/06/2019, 08:36

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:36

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/06/2019, 08:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 08:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2019, 11:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2019, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 15:52

Decorrido prazo de WILLIAMS ALAN PINHEIRO SOUZA em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 09:41

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 10:40 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/04/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 13:42

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 09:16

Juntada de ato ordinatório

19/11/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 22:25

Despacho

•17/04/2019, 10:46

Decisão

•12/06/2019, 13:58

Decisão

•13/06/2019, 13:08

Despacho

•21/10/2020, 14:11

Despacho

•28/10/2020, 23:57

Despacho

•05/04/2021, 11:39

Despacho

•09/06/2021, 12:50

Decisão

•14/07/2022, 11:08

Decisão

•20/07/2022, 22:23

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•29/05/2023, 13:52

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Despacho

•07/11/2023, 22:41

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•26/03/2024, 12:45

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Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:16

Despacho

•16/04/2019, 13:42

Despacho

•17/04/2019, 10:46

Decisão

•12/06/2019, 13:58

Decisão

•13/06/2019, 13:08

Despacho

•21/10/2020, 14:11

Despacho

•28/10/2020, 23:57

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•05/04/2021, 11:39

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•09/06/2021, 12:50

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•14/07/2022, 11:08

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•20/07/2022, 22:23

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•29/05/2023, 13:52

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•26/03/2024, 12:45

Despacho

•05/08/2024, 19:24

Despacho

•06/08/2024, 13:46

Sentença

•03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 14:13

Despacho

•18/12/2025, 13:06

Despacho

•19/02/2026, 14:50

Despacho

•25/03/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:20

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:21

Decisão

•14/04/2026, 14:36