Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817369-36.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Terceiro

RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 17/08/2022

18/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA em 09/08/2022 23:59.

13/08/2022, 04:17

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Trata-se os presentes autos de interpelação judicial, apresentada com fulcro no art. 144, do Código Penal do Brasil, constituindo-se então em procedimento preparatório, limitando-se a um chamamento, através da via judicial, do possível ofensor, para esclarecimentos, não ficando referido procedimento sujeito a instrução processual nem a julgamento. Neste sentido, colhe-se o seguinte ensinamento doutrinário: “Cabe ressaltar que, apesar da redação imprópria do art. 144 do Código Penal, sugerin

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:35

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 10:51

Transitado em Julgado em 17/08/2022

18/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 11:37

Despacho

•23/11/2021, 12:05

13/08/2022, 04:17

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Trata-se os presentes autos de interpelação judicial, apresentada com fulcro no art. 144, do Código Penal do Brasil, constituindo-se então em procedimento preparatório, limitando-se a um chamamento, através da via judicial, do possível ofensor, para esclarecimentos, não ficando referido procedimento sujeito a instrução processual nem a julgamento. Neste sentido, colhe-se o seguinte ensinamento doutrinário: “Cabe ressaltar que, apesar da redação imprópria do art. 144 do Código Penal, sugerin

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:45

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:35

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Intime-se a interpelante, por seu patrono judicial, via Diário de Justiça, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas ou não as custas, e certificado o ocorrido, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 06 de julho de 2022. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:14

Decorrido prazo de RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:32

Juntada de identificação de ar

11/06/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 15:58

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 04:04

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 11:37

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 20:20

Despacho

•06/07/2022, 11:37

Despacho

•21/07/2022, 08:20

Despacho

•02/08/2022, 12:56

Despacho

•03/08/2022, 11:32