Apelação / Remessa Necessária 0049493-61.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA CLEIDE DA SILVA SANTIAGO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:47

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido

20/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:51

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

14/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 21:47

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

Documentos

Documento de Migração

•18/06/2021, 11:32

Documento de Migração

•18/06/2021, 11:33

23/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e provido

20/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

20/07/2022, 15:02

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2022, 15:40

Conclusos para decisão

27/09/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 10:17

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 13:40

Documento de Migração

•18/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 08:39

Decisão

•21/03/2022, 15:40

Decisão

•21/03/2022, 15:51

Decisão

•20/07/2022, 16:29

Decisão

•21/07/2022, 09:08

Petição

•16/08/2022, 21:47