Execução Fiscal 0001382-55.2012.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 95.954,94

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRIGORIFICO MERCOSUL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 09:19

27/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 16/07/2025 23:59.

27/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 10/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 17/06/2025.

04/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:29

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

04/09/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MERCOSUL S/A em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001382-55.2012.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FRIGORIFICO MERCOSUL S/A Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Trata-se de ação de execução fiscal que tramita neste juízo há mais de 10 (dez) anos sem que o exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decor

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição

19/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:18

Juntada de Mandado

10/08/2021, 09:17

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2021, 17:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00013825520128140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 9149 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

22/02/2021, 17:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2020, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2020, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2019, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190101123577

19/03/2019, 12:44

Remessa

19/03/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2019, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 10:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

18/12/2017, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2017, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2017, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2017, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2017, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170487077460

13/11/2017, 12:43

Remessa

13/11/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2017, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2017, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 09:13

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

22/06/2017, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 11:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2017, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2016, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 09:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2016, 13:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2016, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2015, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2015, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2015, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/06/2015, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2015, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 09:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2015, 11:18

Mero expediente - Mero expediente

16/06/2015, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 12:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2015, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2015, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2015, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:00

P/SECRETARIA CERTIFICAR

09/01/2015, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2014, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2014, 13:16

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2014, 13:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2014, 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/06/2014, 08:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2013, 13:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2013, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2013, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 14:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/10/2012, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/10/2012, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/09/2012, 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

05/09/2012, 12:57

Despacho

•20/07/2022, 15:02

Despacho

•21/07/2022, 09:40

Despacho

•06/09/2023, 13:14

Despacho

•24/01/2024, 10:10

Despacho

•26/02/2025, 11:29

Despacho

•15/06/2025, 16:55

Despacho

•25/11/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2026, 22:43

Despacho

•26/02/2026, 11:21

Despacho

•22/04/2026, 00:43