Execução Fiscal 0055256-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.624,62

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

JOAQUIM R MARRECO

Reu

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ANTONIA DINIZ PIMENTEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:44

Juntada de decisão

28/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024, 09:51

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 08:37

Sentença

•21/07/2022, 09:40

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:44

Juntada de decisão

28/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2024, 09:51

Juntada de Certidão

22/07/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 09:49

Desentranhado o documento

22/07/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de JOAQUIM R MARRECO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:34

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 12:47

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0055256-19.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença prolatada nos autos, manejados pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com o objetivo de sanar omissão na apreciação dos argumentos do Fazenda Municipal quanto a não comunicação do falecimento do contribuinte. Instada a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões nos autos. Vieram-me os autos conclusos para

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (EXEQUENTE)

16/03/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:20

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:59

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2021, 19:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/11/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

18/11/2021, 09:21

Remessa

17/11/2021, 08:21

PROVIDENCIAR OUTROS

12/11/2021, 13:44

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2021, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2021, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 11:41

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2021, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210230917530

22/10/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2021, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2021, 11:34

Remessa

22/10/2021, 11:34

VISTAS AO DEFENSOR

14/10/2021, 10:19

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

21/07/2021, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2021, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/07/2021, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2021, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/07/2021, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2021, 08:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2021, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210126877270

01/07/2021, 12:30

Remessa

01/07/2021, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

28/05/2021, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 09:37

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/05/2021, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

07/02/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:01

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2016, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2016, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2016, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2016, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2016, 15:04

Remessa

08/03/2016, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2016, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2016, 10:03

OUTROS

07/07/2015, 11:24

OUTROS

26/06/2015, 08:05

OUTROS

27/03/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2015, 09:32

OUTROS

30/09/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 10:51

OUTROS

04/06/2014, 11:41

OUTROS

14/04/2014, 09:27

OUTROS

11/04/2014, 12:46

OUTROS

30/08/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

AGUARDADANDO DESPACHO

27/02/2012, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

AGUARDADANDO DESPACHO

25/11/2011, 14:10

AGUARDADANDO DESPACHO

25/11/2011, 13:50

AGUARDADANDO DESPACHO

25/11/2011, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2011, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

28/09/2011, 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2011, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2011, 13:09

Remessa

26/09/2011, 13:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/08/2011, 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/08/2011, 12:41

VISTAS AO DEFENSOR - AO DEFENSOR JOHNY FERNANDES GIFFONI

17/08/2011, 12:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOHNY FERNANDES GIFFONI (4615699), que representa a parte ANTONIA DINIZ PIMENTEL (4749087) no processo 00552560720098140301.

09/08/2011, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2011, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2011, 08:25

Remessa

28/07/2011, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

18/07/2011, 09:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:07

PREPARACAO DE MANDADO - 12099/09 - citação correio

02/12/2009, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/12/2009, 12:09

CITACAO

26/11/2009, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2009, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 08:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 11:21

AUTUAÇÃO

24/11/2009, 08:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

23/11/2009, 15:10

Decisão

•27/09/2024, 19:07

Decisão

•30/09/2024, 09:42

Petição

•05/12/2024, 09:28

Decisão

•15/09/2025, 11:40

Decisão

•23/03/2026, 08:43