Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024, 08:25
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/10/2024 23:59.
28/10/2024, 02:29
Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024, 20:06
Conclusos para despacho
25/10/2024, 10:42
Juntada de certidão
25/10/2024, 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 08:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 08:06
Juntada de certidão
20/09/2024, 08:05
Juntada de Petição de apelação
11/09/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:38
Julgado procedente o pedido
18/07/2024, 16:38
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 08:07
Documentos
Ato Ordinatório
•21/07/2022, 10:30
Ato Ordinatório
•21/07/2022, 10:31
25/10/2024, 10:42
Juntada de certidão
25/10/2024, 10:41
Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024, 09:23
Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 08:07
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 08:06
Juntada de certidão
20/09/2024, 08:05
Juntada de Petição de apelação
11/09/2024, 13:40
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 11:02
Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 16:38
Julgado procedente o pedido
18/07/2024, 16:38
Conclusos para julgamento
16/07/2024, 08:07
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2024, 23:58
Juntada de Certidão
15/07/2024, 23:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/06/2024, 11:57
Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 11:53
Juntada de certidão
19/06/2024, 11:51
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024, 18:07
Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2024, 10:56
Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024, 14:06
Conclusos para despacho
14/05/2024, 10:50
Juntada de certidão
14/05/2024, 10:49
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024, 06:07
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 15/04/2024 23:59.
19/04/2024, 10:12
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 09:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024, 14:19
Conclusos para despacho
16/04/2024, 13:43
Juntada de Certidão
16/04/2024, 13:43
Expedição de Outros documentos.
27/03/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024, 15:38
Cancelada a movimentação processual
27/03/2024, 07:19
Conclusos para despacho
27/03/2024, 07:19
Juntada de Certidão
26/03/2024, 12:45
Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA FREITAS em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024, 13:07
Decorrido prazo de J F LEITE COM DE GAS ME em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024, 13:07
Juntada de identificação de ar
18/12/2023, 08:36
Juntada de identificação de ar
18/12/2023, 08:36
Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2023, 13:16
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 06:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023, 10:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023, 10:23
Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
25/11/2023, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte requerida para que no prazo de 05 dias, apresente manifestação quanto a proposta de acordo apresentada no id 98731186. Após, conclusos. Belém/PA, 30 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
24/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 13:32
Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte requerida para que no prazo de 05 dias, apresente manifestação quanto a proposta de acordo apresentada no id 98731186. Após, conclusos. Belém/PA, 30 de outubro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
01/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 11:44
Conclusos para despacho
30/10/2023, 13:34
Juntada de certidão
30/10/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 13:33
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 15/09/2023 23:59.
20/09/2023, 14:26
Publicado Despacho em 06/09/2023.
07/09/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO 1- Intime-se a parte requerida para que no prazo de 05 dias, apresente manifestação quanto a proposta de acordo apresentada. 2- Após, conclusos. Belém/PA, 4 de setembro de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
05/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023, 20:34
Conclusos para despacho
04/09/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 13:22
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 15:32
Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 10:54
Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 02:06
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023, 01:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar manifestação a proposta de acordo Id. 94443096 no prazo de 15 (quinze) dias. Belém/PA, 17 de julho de 2023 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
18/07/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 13:27
Conclusos para despacho
17/07/2023, 13:18
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 13:18
Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA FREITAS em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:33
Decorrido prazo de J F LEITE COM DE GAS ME em 23/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:33
Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA FREITAS em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023, 23:50
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023, 20:30
Decorrido prazo de J F LEITE COM DE GAS ME em 10/05/2023 23:59.
14/07/2023, 19:43
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023, 13:45
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023, 02:40
Decorrido prazo de J F LEITE COM DE GAS ME em 14/04/2023 23:59.
08/07/2023, 02:38
Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 12:01
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 09:58
Juntada de identificação de ar
11/05/2023, 06:16
Juntada de identificação de ar
11/05/2023, 06:16
Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 03 dia do mês de Maio de dois mil e vinte três, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pelo Juiz de Direito EVERALDO PANTOJA E SILVA, foi realizada audiência de CONCILIAÇÃO, designada na AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ajuizada por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, em face J F LEITE COMÉRCIO DE GÁS ME e JACIARA DE SOUZA FREITAS, já qualificados. FEITO
09/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:53
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 10:17
Conclusos para despacho
03/05/2023, 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/05/2023 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/05/2023, 10:08
Juntada de identificação de ar
01/05/2023, 06:14
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 14:16
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 16:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023, 12:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023, 12:34
Juntada de Carta
19/04/2023, 12:34
Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2023, 10:40
Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2023, 10:54
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 10:52
Publicado Despacho em 17/04/2023.
17/04/2023, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo n. 0854197-06.2022.8.14.0301 DESPACHO Retifico o horário da audiência designada nos autos para constar: dia 03 de Maio de 2023, às 09:30 horas. P.R.I.C Belém/PA, 11 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
14/04/2023, 00:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/05/2023 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/04/2023, 07:53
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 07:52
Expedição de Outros documentos.
13/04/2023, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 10:51
Conclusos para despacho
10/04/2023, 12:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023, 09:23
Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 09:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/04/2023, 13:39
Publicado Decisão em 05/04/2023.
05/04/2023, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023, 04:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
RÉU: Este juízo defere o pedido de justiça gratuita em favor da parte ré, nos moldes do art. 98, do CPC, uma vez que não há nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada, bem como esta é assistida pela Defensoria Pública. DAS QUESTÕES PROCESS
DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Vistos etc. Analisando os presentes autos, verifica-se que o presente feito se encontra apto ao saneamento e organização, tudo nos moldes do art. 357, do CPC. DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 13:39
Ato ordinatório praticado
03/04/2023, 13:39
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 13:36
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 13:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2023, 13:46
Cancelada a movimentação processual
08/03/2023, 09:36
Conclusos para decisão
08/03/2023, 09:36
Juntada de certidão
07/03/2023, 13:39
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023, 08:07
Juntada de Petição de petição
30/01/2023, 20:18
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
14/12/2022, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 12 de dezembro de 2022. ANA KAREN COSTA LIMA
13/12/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 13:15
Ato ordinatório praticado
12/12/2022, 13:14
Juntada de Certidão
12/12/2022, 13:14
Decorrido prazo de JACIARA DE SOUSA FREITAS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 08:44
Decorrido prazo de J F LEITE COM DE GAS ME em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 08:44
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 13:43
Juntada de Petição de contestação
25/10/2022, 13:45
Juntada de Petição de petição
21/10/2022, 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022, 22:02
Juntada de Petição de diligência
13/10/2022, 22:02
Juntada de Petição de diligência
13/10/2022, 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022, 22:01
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022, 03:58
Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 04:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 08:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022, 08:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
REU: JACIARA DE SOUSA FREITAS, J F LEITE COM DE GAS ME Nome: JACIARA DE SOUSA FREITAS Endereço: Rua do Fio, 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-340 Nome: J F LEITE COM DE GAS ME Endereço: RUA DO FIO 2, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-340 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0854197-06.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Vistos, etc. NACIONAL GÁS
15/09/2022, 00:00
Expedição de Mandado.
14/09/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
14/09/2022, 11:54
Concedida a Medida Liminar
23/08/2022, 09:56
Conclusos para decisão
22/08/2022, 13:36
Cancelada a movimentação processual
22/08/2022, 13:36
Cancelada a movimentação processual
22/08/2022, 13:32
Cancelada a movimentação processual
22/08/2022, 12:26
Juntada de Certidão
22/08/2022, 12:19
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 16/08/2022 23:59.
18/08/2022, 06:31
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 09:51
Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022
24/07/2022, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada de boleto, comprovante de pagamento e relató