Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
MANOEL PINHEIRO GONCALVES JUNIOR
OAB/PA 29979•Representa: ATIVO
ADRIA SUELI PEREIRA E PEREIRA
OAB/PA 27069•Representa: ATIVO
WAGNER ALVES DE MORAIS
OAB/PA 27137•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/07/2024, 09:19
Baixa Definitiva
24/07/2024, 09:17
Decorrido prazo de MARINALDO DA SILVA MUNIZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:21
Publicado Ementa em 08/07/2024.
08/07/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
06/07/2024, 00:07
Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 14:39
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 14:15
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 14:15
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR) e provido em parte