Procedimento Comum Cível 0800149-66.2020.8.14.0140 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.580.000,00

Órgão julgador

Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA CABRAL COELHO

OAB/PA 19846·CPF·Representa: Autor

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA

OAB/PA 15692·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:33

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Juntada de despacho

25/02/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Advogado(a): Joao Batista Cabral Coelho – OAB/PA n.º 19.846 REQUERIDO(A): ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando que já foram cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO Nº 0800149-66.2020.8.14.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC (6026) / Liminar (9196) / Prestação de Contas (10205) / Convênio (10392)

24/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:34

Baixa Definitiva

05/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:33

Determinado o arquivamento definitivo

04/09/2025, 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:29

Documentos

Decisão

•17/12/2020, 16:28

Decisão

•18/12/2020, 09:48

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Juntada de despacho

25/02/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Advogado(a): Joao Batista Cabral Coelho – OAB/PA n.º 19.846 REQUERIDO(A): ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando que já foram cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ PROCESSO Nº 0800149-66.2020.8.14.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC (6026) / Liminar (9196) / Prestação de Contas (10205) / Convênio (10392)

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

23/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:46

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório No uso de minhas atribuições legais e considerando que o presente caso se amolda às hipóteses de atos de mero expediente, sem caráter decisório, intime-se a parte apelada para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 1.003, §5º, e 1.010, §1º, do CPC. Santa Luzia do Pará, 23 de outubro de 2022. Alacy Pena de Sousa Diretor de Secretaria

24/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 22:50

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2022, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 23:21

Decorrido prazo de BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CABRAL COELHO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:46

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 09:05

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ. Réu: ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo n°: 0800149-66.2020.8.14.0140 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ contra o ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos autos, requerendo a concessão de liminar para a determinação da baixa da ins

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ. Réu: ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ - TERMO JUDICIÁRIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ Processo n°: 0800149-66.2020.8.14.0140 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ contra o ESTADO DO PARÁ, identificados e qualificados nos autos, requerendo a concessão de liminar para a determinação da baixa da ins

22/07/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:09

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 16:36

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 00:19

Autos entregues em carga ao .

24/02/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:35

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 13:35

Juntada de Decisão

17/12/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:41

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:21

Decorrido prazo de BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA em 05/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:14

Cancelada a movimentação processual

29/04/2021, 12:14

Juntada de Certidão

14/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 10/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ em 09/02/2021 23:59.

06/03/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:04

Juntada de Petição de contestação

02/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:48

Cancelada a movimentação processual

18/12/2020, 09:42

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:28

Conclusos para decisão

04/11/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:09

Despacho

•29/04/2021, 12:21

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•01/07/2021, 08:41

Despacho

•11/02/2022, 12:02

Sentença

•19/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 11:35

Decisão

•23/03/2023, 08:25

Decisão

•23/03/2023, 13:57

Despacho

•27/03/2023, 20:42

Despacho

•27/03/2023, 23:06

Despacho

•11/07/2023, 16:38

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/12/2020, 16:28

Decisão

•18/12/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:09

Despacho

•29/04/2021, 12:21

Despacho

•03/05/2021, 13:06

Despacho

•01/07/2021, 08:41

Despacho

•11/02/2022, 12:02

Sentença

•19/07/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 11:35

Decisão

•23/03/2023, 08:25

Decisão

•23/03/2023, 13:57

Despacho

•27/03/2023, 20:42

Despacho

•27/03/2023, 23:06

Despacho

•11/07/2023, 16:38

Decisão

•11/08/2023, 22:47

Despacho

•26/10/2023, 21:37

Decisão

•01/12/2024, 10:59

Decisão

•01/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:35

Decisão

•04/09/2025, 14:44

Decisão

•05/09/2025, 09:33