Apelação / Remessa Necessária 0021981-16.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 215.024,92

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ DOS SANTOS MORAIS

OAB/PA 1896·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO - SEDUC

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

COLEGIO PITAGORAS

Terceiro

COLEGIO PITAGORAS

Reu

WILTON DA SILVA DIAS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DEUSDEDITH GONCALVES DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de COLÉGIO PITÁGORAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

02/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 11:35

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/04/2025, 10:35

Baixa Definitiva

23/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de COLÉGIO PITÁGORAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:41

10/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido em parte

02/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual

10/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:36

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de COLÉGIO PITÁGORAS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2023, 21:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 11:50

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 09:38

Sentença

•30/08/2022, 12:43

Sentença

•31/08/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:23

Despacho

•26/10/2023, 21:44

Despacho

•27/10/2023, 14:22

Despacho

•28/11/2023, 12:45

Despacho

•21/05/2024, 15:34

Decisão

•02/03/2025, 13:05

Decisão

•06/03/2025, 09:40