Ação Penal - Procedimento Sumário 0004287-15.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

CAETANO FILHO BARBOSA FREITAS

Reu

CRISTINA DA CONCEICAO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:26

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:43

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0004287-15.2014.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de CAETANO FILHO BARBOSA FREITAS, já qualificado nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 129, §9º, e 147 do CPB. O fato aconteceu em 03/03/2012. Vê-se que já se passaram aproximadamente 11 (onze) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a

17/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:56

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:26

Documentos

Decisão

•21/07/2022, 11:47

Sentença

•14/04/2023, 10:05

Juntada de Ofício

19/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:50

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:43

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0004287-15.2014.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de CAETANO FILHO BARBOSA FREITAS, já qualificado nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 129, §9º, e 147 do CPB. O fato aconteceu em 03/03/2012. Vê-se que já se passaram aproximadamente 11 (onze) anos desde a data do fato, sem que tenha se iniciado a

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:58

Extinta a punibilidade por prescrição

14/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 09:14

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0004287-15.2014.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CAETANO FILHO BARBOSA FREITAS (REU)

21/07/2022, 11:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:50

Processo migrado do sistema Libra

23/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 08:41

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 17:11

Remessa

18/11/2021, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/06/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2018, 10:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2018, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2018, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 13:33

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO DA MULHER

07/05/2018, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2018, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/05/2018, 12:10

VISTAS AO PROMOTOR

16/03/2018, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 15:03

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2017, 15:03

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2016, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 10:59

CITACAO - CITACAO

27/10/2016, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/10/2016, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 11:10

CONCLUSOS

19/10/2016, 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 11:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2016, 09:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2016, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 10:12

Remessa - MP DA MULHER - DR. MÁRIO BRASIL

11/10/2016, 10:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2016, 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2016, 12:00

VISTAS AO PROMOTOR

06/09/2016, 08:17

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2016, 11:02

AGUARDANDO REMESSA MP

05/09/2016, 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2016, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/08/2016, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

05/08/2016, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

04/08/2016, 13:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2016, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:48

CITACAO - CITACAO

04/08/2016, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2016, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2016, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2016, 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2016, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2016, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2016, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2016, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 13:29

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

20/04/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 13:28

VISTAS AO PROMOTOR

29/02/2016, 08:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2016, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2016, 10:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/02/2016, 10:38

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/02/2016, 09:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/02/2016, 09:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/02/2016, 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/02/2016, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/12/2015, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

14/12/2015, 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/12/2015, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MAYARA LEAL MIRANDA

14/12/2015, 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL

14/12/2015, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 09:33

CITACAO - CITACAO

14/12/2015, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 09:27

CITACAO - CITACAO

14/12/2015, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/04/2015, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2015, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

13/04/2015, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2015, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 13:21

Remessa - M.P

10/03/2015, 13:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/03/2015, 08:32

AGUARDANDO REMESSA MP

06/03/2015, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2014, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/11/2014, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/11/2014, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/10/2014, 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA SILVA MEDEIROS JUNIIOR

07/10/2014, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2014, 14:04

MANDADO(S) A CENTRAL

02/10/2014, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:39

CITACAO - CITACAO

02/10/2014, 09:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/09/2014, 09:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte EM APURACAO (5319530) do processo 00042871520148140401.

02/09/2014, 09:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DPC MONICA FREIRE DA MOTA CAMPOS (4097726) do processo 00042871520148140401.

02/09/2014, 09:37

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

02/09/2014, 09:37

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20140298028778 conforme CA 117329.

02/09/2014, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2014, 13:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2014, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2014, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2014, 12:03

Denúncia - Denúncia

20/05/2014, 12:03

CONCLUSOS

13/05/2014, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 15:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/05/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2014, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2014, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2014, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2014, 11:21

Remessa

24/04/2014, 11:21

VISTAS AO PROMOTOR

18/03/2014, 08:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/03/2014, 07:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2014, 07:29

AGUARDANDO REMESSA MP

17/03/2014, 09:50

A EQUIPE TECNICA

13/03/2014, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2014, 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

12/03/2014, 15:16