Recurso Especial 0853428-95.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.173,60

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO PASTANA LIMA

CPF

Autor

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DA SILVA LEAL JUNIOR

OAB/PA 28404·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCO PASTANA LIMA

CPF

Autor

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 43

11/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:06

Recebidos os autos

24/02/2025, 21:02

Juntada de outras peças

24/02/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 43

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 10:14

Despacho

•21/07/2022, 12:10

11/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:06

Recebidos os autos

24/02/2025, 21:02

Juntada de outras peças

24/02/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

10/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 12:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

03/09/2024, 08:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 43

02/09/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 13:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/07/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:42

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 08:23

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:23

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2024, 14:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:49

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 08:55

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1061

07/03/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2024, 08:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 22:04

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

25/01/2024, 12:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/12/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 08:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 08:56

Decisão

•26/07/2022, 17:17

Decisão

•29/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:12

Decisão

•14/09/2022, 10:30

Decisão

•16/09/2022, 12:46

Despacho

•27/04/2023, 12:58

Despacho

•05/05/2023, 09:34

Sentença

•06/07/2023, 10:59

Petição

•06/07/2023, 12:46

Despacho

•02/08/2023, 12:12

Acórdão

•13/12/2023, 17:34

Acórdão

•14/12/2023, 10:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/06/2022, 10:14

Despacho

•21/07/2022, 12:10

Decisão

•26/07/2022, 17:17

Decisão

•29/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:12

Decisão

•14/09/2022, 10:30

Decisão

•16/09/2022, 12:46

Despacho

•27/04/2023, 12:58

Despacho

•05/05/2023, 09:34

Sentença

•06/07/2023, 10:59

Petição

•06/07/2023, 12:46

Despacho

•02/08/2023, 12:12

Acórdão

•13/12/2023, 17:34

Acórdão

•14/12/2023, 10:18

Documento de Comprovação

•25/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:11

Decisão

•07/03/2024, 15:46

Decisão

•08/03/2024, 14:49

Petição

•12/03/2024, 12:10

Despacho

•29/07/2024, 09:42

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/09/2024, 17:58

Decisão

•04/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:56

Decisão

•06/11/2024, 17:05

Decisão

•11/11/2024, 09:23

Petição

•11/11/2024, 10:29

Outras Peças

•25/02/2025, 01:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 01:06

Decisão

•11/03/2025, 17:59

Decisão

•12/03/2025, 13:36

Petição

•12/03/2025, 17:10