Procedimento Comum Cível 0337262-55.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.118.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

MARIDALVA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA

CPF

Autor

ROGERIO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ELIS REGINA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DO ROSARIO NONATO ARANHA

OAB/PA 23386·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA

CPF

Autor

MARIDALVA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA

CPF

Autor

ROGERIO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

ELIS REGINA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES

CPF

Autor

EZIANE NUNES DE JESUS

CPF

Autor

RENILDE COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

VANIA PANTOJA

CPF

Autor

LUCIVALDO LOPES E LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Todas as movimentações(517)

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•16/03/2021, 10:14

Documento de Migração

•16/03/2021, 10:15

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:12

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 16/06/2023

19/06/2023, 14:52

Publicado Sentença em 26/04/2023.

28/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA e outros (9) REU: MUNICÍPIO DE BELÉM SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0337262-55.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA e outros (9) em face de MUNICÍPIO DE BELÉM, partes qualificadas. Narram os autores que por diversos anos laboraram catando materiais recicláveis no lixão do

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:46

Julgado improcedente o pedido

23/04/2023, 21:30

Cancelada a movimentação processual

21/04/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:23

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2022, 08:27

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA e outros (9) REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0337262-55.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Entendo a demanda em foco não reclama a produção de outras provas além da documental, já trazida aos autos pelo autor e pelo réu por ocasião da propositura da ação e do oferecimento da defesa. Por essa razão, anuncio o julgamento antecipado da lide,

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 09:12

Conclusos para decisão

30/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de EZIANE NUNES DE JESUS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de VANIA PANTOJA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de RENILDE COSTA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de LUCIVALDO LOPES E LOPES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIDALVA PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de ELIS REGINA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:07

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:28

Processo migrado do Sistema Libra

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 03372625520168140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10894. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADAS POR ATO ILÍCITO COM TUTELA ANTECIPADA.. - Ação Coletiva: N.

16/03/2021, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2021, 13:11

REMESSA INTERNA

25/02/2021, 10:57

Remessa

24/02/2021, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/02/2021, 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2021, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2021, 13:16

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2021, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

15/09/2020, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2020, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/08/2020, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 11:45

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

11/08/2020, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

11/08/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2020, 11:00

CONCLUSOS

16/07/2020, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2020, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/07/2020, 10:21

AGUARDANDO JUNTADA

02/07/2020, 10:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/03/2020, 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 17:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/03/2020, 17:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/03/2020, 17:38

Remessa

16/03/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2020, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 12:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/03/2020, 12:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2020, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 19:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 19:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 19:05

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 19:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 14:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 14:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 14:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2020, 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2020, 14:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/03/2020, 14:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2020, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 14:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2020, 14:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/03/2020, 14:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/03/2020, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 14:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/03/2020, 14:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/03/2020, 14:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4 VOLUMES C/ 851 FLS. + AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/03/2020, 00:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2020, 12:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/03/2020, 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2020, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2020, 12:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/03/2020, 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 12:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2020, 12:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/03/2020, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

03/03/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PAULO OSVALDO URBAN

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

03/03/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES

03/03/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PAULO OSVALDO URBAN

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : PAULO OSVALDO URBAN

03/03/2020, 12:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MEDIDAS DE URGENCIA, : ANTONIO JORGE DA SILVA COSTA

03/03/2020, 12:39

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2020, 11:17

MANDADO(S) A CENTRAL

03/03/2020, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/03/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 09:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

03/03/2020, 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO ROSARIO NONATO ARANHA (24008257), que representa a parte ELIS REGINA SILVA (24318881) no processo 03372625520168140301.

28/02/2020, 10:29

CERTIDAO - CERTIDAO

28/02/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

12/12/2019, 11:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2019, 09:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2019, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2019, 11:59

Remessa

25/09/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 08:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

13/09/2019, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2019, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2019, 09:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2019, 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/09/2019, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 09:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/09/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 09:23

CONCLUSOS

09/09/2019, 09:02

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

30/08/2019, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2019, 11:41

Remessa

28/08/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 12:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

14/08/2019, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2019, 12:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2019, 12:07

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2019, 12:03

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

26/07/2019, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2019, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:25

AGUARDANDO PRAZO

13/06/2019, 11:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/05/2019, 07:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/05/2019, 07:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/05/2019, 07:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/05/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 10:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/05/2019, 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/05/2019, 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2019, 17:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 17:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2019, 17:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2019, 17:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2019, 17:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 17:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2019, 17:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2019, 17:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/05/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 08:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/05/2019, 08:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2019, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 08:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/05/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 16:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2019, 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2019, 16:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/05/2019, 16:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/05/2019, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2019, 16:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/05/2019, 16:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/05/2019, 16:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2019, 08:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 08:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/04/2019, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/04/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2019, 09:37

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/04/2019, 09:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/04/2019, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS

09/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MAURICIO DA ROCHA LIMA

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA

09/04/2019, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS

09/04/2019, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA

09/04/2019, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS

09/04/2019, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2019, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

08/04/2019, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL

08/04/2019, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL

08/04/2019, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

08/04/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:34

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/03/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 00:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2019, 00:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/03/2019, 00:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2019, 00:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/03/2019, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : SERGIO REMOR JUNIOR

20/03/2019, 10:58

MANDADO(S) A CENTRAL

20/03/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 16:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/03/2019, 16:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2019, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/01/2019, 10:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/12/2018, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2018, 08:37

Mero expediente - Mero expediente

23/10/2018, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2018, 08:33

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

15/02/2018, 13:53

DESIGNAR AUDIENCIA

07/11/2017, 09:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

26/09/2017, 14:03

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/09/2017, 13:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

11/07/2017, 09:33

CONCLUSOS

22/06/2017, 13:01

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:10

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:09

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:08

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:07

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:07

CONCLUSOS

21/06/2017, 10:06

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:59

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:59

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:58

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:57

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:56

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:56

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:54

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:54

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:51

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:51

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:50

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:50

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:49

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:48

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:48

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:47

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:40

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:39

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:34

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:34

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:27

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:27

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:26

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:24

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:24

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:21

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:18

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:16

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:15

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:15

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:15

CONCLUSOS

21/06/2017, 09:14

CONCLUSOS

02/06/2017, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2017, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2017, 11:21

Remessa

18/05/2017, 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 18:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 08:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ 3 VOLUMES

05/05/2017, 07:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO PGE

05/05/2017, 07:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2017, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2017, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2017, 10:09

Remessa

02/05/2017, 19:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 19:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 19:39

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2017, 14:04

AGUARDANDO PRAZO

18/04/2017, 09:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:46

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIA DO SOCORRO BATISTA GOMES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIDALVA PEREIRA DA SILVA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIDALVA PEREIRA DA SILVA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARIDALVA PEREIRA DA SILVA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENILDE COSTA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENILDE COSTA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENILDE COSTA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROGERIO SILVA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROGERIO SILVA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROGERIO SILVA DE SOUZA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VANIA PANTOJA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VANIA PANTOJA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VANIA PANTOJA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VERA LUCIA DA LUZ PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VICENTE MARCOS DE PAULA PEREIRA no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUCIVALDO LOPES E LOPES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUCIVALDO LOPES E LOPES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:45

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUCIVALDO LOPES E LOPES no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EZIANE NUNES DE JESUS no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EZIANE NUNES DE JESUS no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:44

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EZIANE NUNES DE JESUS no processo 03372625520168140301.

17/04/2017, 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/02/2017, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 13:57

Mero expediente - Mero expediente

16/02/2017, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2017, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2017, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2017, 09:11

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - JUNTAR PET

10/02/2017, 13:08

Remessa

09/02/2017, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2017, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2017, 18:05

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. RODRIGO LEITÃO DE OLIVEIRA OAB 18018 98153-5397

26/01/2017, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2017, 13:17

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - marina rodrigues semaj) 4 volumes

24/01/2017, 09:44

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - marina rodrigues semaj)

24/01/2017, 09:43

AGUARDANDO PRAZO

18/01/2017, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (5999915) no processo 03372625520168140301.

16/01/2017, 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUENA CARVALHO MOURAO (53685), que representa a parte ELIS REGINA SILVA (24318881) no processo 03372625520168140301.

16/01/2017, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2016, 09:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/10/2016, 09:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/10/2016, 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

26/10/2016, 09:43

VISTA AO PROCURADOR - Carga rápida. Estagiário José Renan Fontelles Onça OAB/PA 7520-E. Autorizado por BRUNO FREITAS MAT. 2884062-011 (SEMAJ). Processo com 774 folhas.

19/10/2016, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2016, 11:45

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2016, 08:41

Remessa

11/10/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2016, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2016, 10:08

Remessa

05/10/2016, 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 18:13

Remessa

08/09/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2016, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2016, 15:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2016, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/07/2016, 13:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, com 30 fls.

29/06/2016, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:28

Não-Concessão - Não-Concessão

22/06/2016, 08:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/06/2016, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/06/2016, 08:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/06/2016, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

13/06/2016, 10:05

Documento de Migração

•16/03/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:27

Decisão

•28/04/2021, 18:43

Decisão

•29/04/2021, 13:59

Decisão

•21/07/2022, 09:12

Decisão

•21/07/2022, 13:03

Decisão

•30/01/2023, 11:49

Sentença

•23/04/2023, 21:30

Sentença

•24/04/2023, 08:46