Apelação / Remessa Necessária 0803513-89.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 82.492,63

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MONTEIRO DO AMARAL

OAB/PA 20419·CPF·Representa: Réu

MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA

OAB/PA 28034·CPF·Representa: Réu

CAIO HENRIQUE SILVA DA SILVA

OAB/PA 24879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ARMINIO MONTEIRO SOEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ARMINIO MONTEIRO SOEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:44

Conhecido o recurso de ARMINIO MONTEIRO SOEIRO - CPF: 109.739.902-87 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 049.126.082-20 (AUTORIDADE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

14/05/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 08:08

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•04/03/2022, 13:10

Decisão

•07/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de ARMINIO MONTEIRO SOEIRO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:44

Conhecido o recurso de ARMINIO MONTEIRO SOEIRO - CPF: 109.739.902-87 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE), ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - CPF: 049.126.082-20 (AUTORIDADE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

14/05/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de ARMINIO MONTEIRO SOEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:26

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 10:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:14

Decisão

•14/07/2022, 08:44

Decisão

•21/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:36

Decisão

•05/04/2023, 15:17

Decisão

•14/04/2023, 09:29

Decisão

•06/06/2023, 12:41

Decisão

•16/06/2023, 09:10

Decisão

•11/03/2024, 15:22

Decisão

•14/03/2024, 11:57

Decisão

•09/05/2024, 15:01

Sentença

•22/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•04/03/2022, 13:10

Decisão

•07/03/2022, 08:26

Decisão

•14/07/2022, 08:44

Decisão

•21/07/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:36

Decisão

•05/04/2023, 15:17

Decisão

•14/04/2023, 09:29

Decisão

•06/06/2023, 12:41

Decisão

•16/06/2023, 09:10

Decisão

•11/03/2024, 15:22

Decisão

•14/03/2024, 11:57

Decisão

•09/05/2024, 15:01

Sentença

•22/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:03

Despacho

•19/12/2024, 13:26

Decisão

•09/01/2025, 12:05

Decisão

•09/01/2025, 13:37

Acórdão

•14/05/2025, 13:35

Acórdão

•14/05/2025, 13:44