Tutela Cautelar Antecedente 0803158-81.2020.8.14.0028 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0803158-81.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos Em sede de juízo de admissibilidade recursal único (art. 1.010, § 3º do CPC), verifico, em princípio, a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. Outrossim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, exceto em relação ao capítulo da sentença (Id. 12745808) que confirmou a tutela provisória concedida (Id. 12745730), o qual recebo apenas no devolutivo (art. 1.012, §1º, II e V do CPC[1]), ao tempo que delibero: 1. Decorrido o prazo recursal, retornem conclusos, uma vez que a parte apelada já apresentou contrarrazões (Id. 12745814); 2. Intimem-se, com a advertência de que eventual insurgência abusiva não será tolerada. 3. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/ofício, forte na Portaria nº 3.731/2015 - GP. Belém/PA, 29 de abril de 2024. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos os autos. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, nos termos da previsão contida no artigo 75 da Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003. Após, retornem-me os autos conclusos. Belém, 25 de setembro de 2023. Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO RELATORA

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/02/2023, 16:03

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 0803158-81.2020.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “f”, do Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte recorrida (requerida) para, no prazo legal, apresentar contrarra

06/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:46

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:15

Documentos

Decisão

•04/06/2020, 08:44

Decisão

•04/06/2020, 09:15

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 02/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 30/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA em 28/11/2022 23:59.

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