Embargos de Declaração Cível 0800974-21.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.165,50

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Autor

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

VALDECIR DE ABREU VALADARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 05/09/2025

05/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2021, 09:51

Sentença

•15/07/2022, 11:59

04/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:17

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:25

Expedição de Carta.

29/04/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:43

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de VALDECIR DE ABREU VALADARES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:02

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:44

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:19

Expedição de Carta.

09/04/2025, 08:19

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:11

Expedição de Carta.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:37

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido

28/03/2025, 22:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 21:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Cancelada a movimentação processual

15/11/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 10:40

Sentença

•22/07/2022, 09:58

Decisão

•14/06/2023, 11:04

Decisão

•18/12/2024, 16:26

Acórdão

•28/03/2025, 22:10

Despacho

•28/04/2025, 11:22

Acórdão

•11/08/2025, 09:42