Execução de Título Extrajudicial 0830062-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 167.322,27

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:27

Juntada de Alvará

10/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte executada intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de alvará), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 4 de setembro de 2023. FABIANA GOUVEI

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de BANPARA em 02/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:55

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 08:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/01/2024, 14:34

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/11/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:27

Juntada de Alvará

10/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:29

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

20/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:14

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte executada intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro (expedição de alvará), no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 4 de setembro de 2023. FABIANA GOUVEI

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de BANPARA em 02/05/2023 23:59.

16/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 24/05/2023.

25/05/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0830062-95.2020.8.14.0301 DECISÃO Analisando os autos, verifico que o dissenso das partes quanto ao valor remanescente se dá pelo fato do acordo entabulado pelas partes prever apenas o levantamento do valor de R$ 1.148,75, conforme cláusula segunda, item 2. Assim, entendo que o valor remanescente pertence a executada, vez que, em que pese a qualidade de credora da exequente, o referido valor não faz parte do acordo entabulado entre as partes. Friso ainda, que o acordo homologado por e

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 01:44

Publicado Despacho em 28/04/2023.

01/05/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0830062-95.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a executada para apresentar manifestação ao petitório Id. 91165562 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Belém/PA, 25 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 09:50

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 13:35

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:08

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0830062-95.2020.8.14.0301 DESPACHO Diante da discordância da executado quanto ao levantamento do valor remanescente pelo credor, intime-se o exequente para apresentar manifestação ao petitório Id. 86385365 no prazo de 05 (cinco) dias. Belém/PA, 11 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 10:21

Juntada de Alvará

04/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANPARA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0830062-95.2020.8.14.0301 DECISÃO Cumpra-se a parte final da sentença Id. 70234193 - Pág. 1. Expeça-se alvará em favor da exequente no valor informado no acordo d. 53871781, qual seja, R$ 1.148,75 e na forma requerida no Id. 84016176. Em relação ao valor excedente, considerando que o acordo versa apenas acerca do valor de R$ 1.148,75, INTIME-SE a executada para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias sobre a concordância ou não com o levantamento pelo credor do saldo reman

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 13:09

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 02:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 01:21

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0830062-95.2020.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes para apresentar manifestação a certidão Id. 82289818 e ao extrato de subconta judicial Id. 82288152 no prazo de 05 (cinco) dias. Belém/PA, 24 de novembro de 2022 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:24

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Nesta data consultei o sistema SISBAJUD e identifiquei a existência de bloqueio de valores no importe de R$ 2.852,19 na conta da executada, ocasião em que requisitei sua transferência para uma conta vinculada ao processo, conforme comprovação em anexo. Belém (Pa)., 29 de setembro de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte RÉ para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (ALVARÁ) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 29/09/2022. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ -

30/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 17/08/2022

23/09/2022, 09:14

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:26

Decorrido prazo de BANPARA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:26

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0830062-95.2020.8.14.0301 SENTENÇA BANCO DO ESTADO DO PARÁ ajuizou a execução de título extrajudicial em face de DANIELE ESTEVES PEREIRA SMITH, ambos qualificados nos autos. As partes apresentaram termo de acordo Id. 53871781 e pugnaram pela homologação. É o relatório. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200– Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:43

Homologada a Transação

15/07/2022, 09:21

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:06

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 11:36

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:44

Decorrido prazo de BANPARA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0830062-95.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação a proposta de acordo ID. 22044159. Após, conclusos. Belém/PA, 19 de janeiro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de BANPARA em 26/01/2021 23:59.

10/03/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:15

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 01:11

Decorrido prazo de BANPARA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

30/11/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de BANPARA em 27/11/2020 23:59.

28/11/2020, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 19:08

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 11:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

26/11/2020, 18:37

Audiência Conciliação designada para 24/11/2020 11:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 17:30

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de DANIELE ESTEVES PEREIRA em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 01:09

Decorrido prazo de BANPARA em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 01:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:06

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:38

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:12

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:27

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 10:27

Decorrido prazo de BANPARA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

14/09/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 16:57

Decorrido prazo de BANPARA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:26

Decorrido prazo de BANPARA em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 10:09

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de BANPARA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:25

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:22

Conclusos para despacho

07/05/2020, 19:19

Juntada de Petição de certidão

07/05/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:58

Despacho

•07/05/2020, 19:22

Despacho

•08/05/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:44

Despacho

•15/09/2020, 10:22

Despacho

•15/09/2020, 10:44

Despacho

•08/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:55

Despacho

•06/11/2020, 17:06

Despacho

•09/11/2020, 14:15

Despacho

•18/11/2020, 17:30

Despacho

•19/11/2020, 10:34

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 13:58

Despacho

•07/05/2020, 19:22

Despacho

•08/05/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 10:44

Despacho

•15/09/2020, 10:22

Despacho

•15/09/2020, 10:44

Despacho

•08/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:55

Despacho

•06/11/2020, 17:06

Despacho

•09/11/2020, 14:15

Despacho

•18/11/2020, 17:30

Despacho

•19/11/2020, 10:34

Despacho

•26/11/2020, 21:48

Despacho

•30/11/2020, 08:28

Despacho

•01/12/2020, 11:33

Despacho

•01/12/2020, 12:58

Despacho

•19/01/2022, 17:07

Despacho

•24/01/2022, 09:24

Sentença

•15/07/2022, 09:21

Sentença

•22/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:31

Despacho

•29/09/2022, 13:17

Despacho

•03/10/2022, 10:09

Despacho

•24/11/2022, 11:37

Despacho

•07/12/2022, 11:16

Decisão

•07/02/2023, 13:33

Decisão

•27/02/2023, 12:28

Despacho

•11/04/2023, 10:35

Despacho

•13/04/2023, 07:49

Despacho

•25/04/2023, 09:52

Despacho

•26/04/2023, 13:09

Decisão

•17/05/2023, 13:06

Decisão

•22/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:27