Procedimento Comum Cível 0836762-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.153,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JUCICLEIA DE OLIVEIRA FARO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:38

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/08/2019, 11:21

Despacho

•12/11/2019, 12:13

22/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:38

Publicado Sentença em 13/08/2025.

14/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:40

Julgado procedente o pedido

11/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 10:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de JUCICLEIA DE OLIVEIRA FARO em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de JUCICLEIA DE OLIVEIRA FARO em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:35

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 10:18

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de JUCICLEIA DE OLIVEIRA FARO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:37

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0836762-24.2019.8.14.0301 1 - Não há que se falar, por excesso de formalismo, em preclusão consumativa da segunda contestação no caso da primeira ter sido apresentada erroneamente (correspondente a processo diverso sem relação alguma com o presente), desde porém que a segunda defesa esteja dentro do prazo. "PROCESSO CIVIL. APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTAÇÕES. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. TEMPESTIVIDADE. RAZOABILIDADE. EXCESSO DE FORMALISMO. PROVIMENTO. 1. Não se mostra razoável o

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:13

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 05:31

Conclusos para despacho

25/11/2020, 05:30

Cancelada a movimentação processual

25/11/2020, 05:30

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 13:12

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de contestação

28/02/2020, 14:54

Juntada de Petição de contestação

26/02/2020, 17:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:54

Juntada de Informações

29/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2019, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 12:13

Audiência conciliação não-realizada para 04/02/2020 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/11/2019, 10:46

Audiência conciliação redesignada para 04/02/2020 09:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/11/2019, 10:44

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 10:30 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/11/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 11:55

Juntada de documento de comprovação

15/10/2019, 11:59

Juntada de documento de comprovação

25/09/2019, 12:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2019, 11:21

Conclusos para decisão

19/08/2019, 10:33

Movimento Processual Retificado

19/08/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 12:50

Conclusos para decisão

09/07/2019, 12:50

Despacho

•04/02/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 13:12

Despacho

•25/11/2020, 05:31

Decisão

•22/07/2022, 10:27

Decisão

•12/11/2024, 10:18

Sentença

•11/08/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:43