Recurso Especial 0045186-64.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

CPF

Autor

RADIO SP-UM LTDA

CNPJ

Autor

ELIERSON SANTINO

Autor

EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA LOBATO DE MENEZES

OAB/PA 28667·CPF·Representa: Autor

JULYANA TAVARES OLIVEIRA

OAB/PA 24388·CPF·Representa: Autor

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MATOS MARTINS

OAB/PA 20558·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

OAB/PA 21667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

CPF

Autor

RADIO SP-UM LTDA

CNPJ

Autor

ELIERSON SANTINO

Autor

EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP

Autor

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELSON JOSE SOARES COELHO

CPF

Autor

CARLOS BAIA MENDES

Autor

CARLOS BAIA MENDES

Terceiro

ELIERSON SANTINO

Terceiro

EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP

Reu

RADIO SP - UM LTDA

Reu

ELIERSON SANTINO

Reu

CARLOS BAIA MENDES

Reu

RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RADIO SP-UM LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

CPF

Reu

ELSON JOSE SOARES COELHO

CPF

Reu

CARLOS BAIA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIERSON SANTINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

BIANCA LOBATO DE MENEZES

OAB/PA 28667·CPF·Representa: Autor

JULYANA TAVARES OLIVEIRA

OAB/PA 24388·CPF·Representa: Autor

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Autor

ROGERIO MATOS MARTINS

OAB/PA 20558·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

OAB/PA 21667·CPF·Representa: Autor

CARLOS FELIPE BAIDEK

OAB/PA 12728·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE SA DEMENATO

CPF·Representa: Autor

ENDEL ELSON CORREA COELHO

OAB/PA 15984·CPF·Representa: Autor

ELSON JOSE SOARES COELHO

OAB/PA 8941·CPF·Representa: Autor

ELSON JOSE SOARES COELHO

OAB/PA 8941·CPF·Representa: Réu

ENDEL ELSON CORREA COELHO

OAB/PA 15984·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE SA DEMENATO

CPF·Representa: Réu

ROGERIO MATOS MARTINS

OAB/PA 20558·CPF·Representa: Réu

JULYANA TAVARES OLIVEIRA

OAB/PA 24388·CPF·Representa: Réu

HUGO PINTO BARROSO

OAB/PA 12727·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE BAIDEK

OAB/PA 12728·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

OAB/PA 21667·CPF·Representa: Réu

BIANCA LOBATO DE MENEZES

OAB/PA 28667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 17:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:01

Recurso Especial não admitido

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 06:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 17:02

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:01

Recurso Especial não admitido

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:04

16/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 06:41

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/12/2025, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2025, 21:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 18:42

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ELSON JOSE SOARES COELHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 00:16

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 22:36

Embargos de declaração não acolhidos

21/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão

16/05/2025, 07:56

Juntada de Certidão

16/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de ELSON JOSE SOARES COELHO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de RÁDIO SP - UM LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

08/05/2025, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:52

Decorrido prazo de ELSON JOSE SOARES COELHO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de RÁDIO SP - UM LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:28

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 22:01

Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA - CPF: 116.991.912-04 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 21:36

Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

02/04/2025, 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de RÁDIO SP - UM LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELSON JOSE SOARES COELHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:19

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

21/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Cancelada a movimentação processual

04/03/2024, 19:47

Cancelada a movimentação processual

16/09/2023, 08:22

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS BAIA MENDES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de ELIERSON SANTINO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de EMISSORAS DE RDIO MARAJOARA LTDA EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de RÁDIO SP - UM LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ELSON JOSE SOARES COELHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:09

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/05/2023, 12:17

Conclusos ao relator

01/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 09:45

Recebidos os autos

15/12/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 09:21

Despacho

•15/02/2023, 16:16

Despacho

•16/02/2023, 05:55

Decisão

•11/05/2023, 12:17

Decisão

•11/05/2023, 12:51

Despacho

•23/11/2024, 11:47

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Sentença

•03/04/2025, 21:36

Sentença

•03/04/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:55

Sentença

•21/10/2025, 16:25

Sentença

•21/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 18:42

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:04

Despacho

•15/02/2023, 16:16

Despacho

•16/02/2023, 05:55

Decisão

•11/05/2023, 12:17

Decisão

•11/05/2023, 12:51

Despacho

•23/11/2024, 11:47

Despacho

•25/11/2024, 13:54

Sentença

•03/04/2025, 21:36

Sentença

•03/04/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:55

Sentença

•21/10/2025, 16:25

Sentença

•21/10/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 18:43

Decisão

•16/04/2026, 17:16

Decisão

•29/04/2026, 14:01