Execução Fiscal 0665684-64.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 32.067,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TEIXEIRA & SCARPARO

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:12

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 13:10

Decisão

•01/11/2018, 10:21

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de TEIXEIRA & SCARPARO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:45

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEIXEIRA & SCARPARO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0665684-64.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Em petição no ID 34247396, o exequente informa o pagamento da CDA n º 20165700002922-2, pleiteando a extinção da presente ação com relação ao referido débito, e bloqueio via SISBAJUD com relação aos demais débitos. Verifico que a presente ação discute o débito consubstanciado e

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão

30/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:21

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 23:47

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 15:13

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/07/2017, 15:13

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 14:50

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para TEIXEIRA & SCARPARO

25/01/2017, 09:57

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Despacho(08/11/16)

19/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para TEIXEIRA & SCARPARO

09/11/2016, 09:55

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TEIXEIRA & SCARPARO

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TEIXEIRA & SCARPARO)

08/11/2016, 13:10

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

08/11/2016, 12:02

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

08/11/2016, 12:02

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/11/2016, 12:02

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Decisão

•02/06/2022, 12:06

Decisão

•22/07/2022, 12:30

Despacho

•16/02/2024, 11:43

Despacho

•21/03/2024, 11:47

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•01/02/2026, 08:39