Execução de Título Judicial 0005515-65.2014.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Judicial 0005515-65.2014.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Citação] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0005515-65.2014.8.14.0032 Nome: LUIS CARLOS DOS SANTOS CHAVES Endereço: AVENIDA DESEMBARGADOR INÁCIO GUILHON, 18º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: DENNIS SILVA CAMPOS OAB: PA15811 Endereço: 9ª RUA, Nº 30, Liberdade, SANTARéM - PA - CEP: 68035-180 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO R. H. 1. Expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios ao ESTADO DO PARÁ, na modalidade RPV, observando-se as diretrizes da Resolução nº. 029/2016, do TJE/PA, para que no prazo de 60 (sessenta) dias providencie o efetivo pagamento dos débitos, nos valores expostos no acordo existente no ID 104592586, já homologado. 2. Após, procedam-se as aberturas de subcontas, expedindo-se boletos para os devidos pagamentos, certificando-se de tudo, nos termos da Resolução nº. 029/2016, do TJ/PA. 3. Consignem-se nos ofícios que realizados os depósitos identificados pelos CPFs ou pelo CNPJ, das quantias necessárias à satisfação dos débitos em contas, nos nomes dos credores, em Banco Oficial, o ente público deverá informar o juízo da execução através de petição escrita. 4. Realizados os depósitos, intimem-se os credores/exequentes, através de ato ordinatório no DJE, para manifestação sobre os valores depositados, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega das requisições, sem que constem nos autos a prova da realização dos depósitos pelo ente público, intimem-se os credores/exequentes, através de ato ordinatório no DJE, para que se manifestem nos autos sobre a realização ou não dos depósitos, ressaltando-se que ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação dos valores depositados, serão os autos arquivados. Monte Alegre/PA, 14 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

—

Publicado Sentença em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS CHAVES em 16/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(154)