Execução Fiscal 0065199-60.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2009

Valor da Causa

R$ 12.227,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L C COMERCIO LTDA ME

Reu

LUCIMAR DE BRITO FIGUIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCIMAR DE BRITO FIGUIRO em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de L C COMERCIO LTDA ME em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•15/10/2009, 11:19

Despacho

•03/03/2010, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de LUCIMAR DE BRITO FIGUIRO em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Decorrido prazo de L C COMERCIO LTDA ME em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:34

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:19

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:19

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de L C COMERCIO LTDA ME em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:18

Decorrido prazo de LUCIMAR DE BRITO FIGUIRO em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 00:57

Juntada de identificação de ar

25/08/2022, 06:20

Decorrido prazo de L C COMERCIO LTDA ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:45

Publicado Citação em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 00:27

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: L C COMERCIO LTDA ME, LUCIMAR DE BRITO FIGUIRO, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0065199-60.2009.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou de Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

08/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:22

Expedição de Edital.

05/08/2022, 09:22

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L C COMERCIO LTDA ME Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065199-60.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Compulsando os autos, verifico que o executado ainda não foi citado. Determino a citação do executado, via edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento da dívida. 2. Decorrido o prazo legal sem manifestação ou sem o pagamento da dívida após o prazo legal, nomeio a

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 11:48

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

19/11/2019, 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 11:02

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2013, 11:10

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

19/04/2013, 11:10

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

19/04/2013, 11:10

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/04/2013, 08:38

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/03/13)

16/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/03/2013, 09:27

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

05/03/2013, 09:27

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 09:23

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

05/03/2013, 09:23

Evento Projudi: 18 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 6ª Vara da Fazenda / SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA para 6ª Vara da Fazenda / PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA )

18/01/2011, 09:34

Evento Projudi: 17 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:08

Evento Projudi: 16 - Intimação Lida - (Por PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO) em 11/03/10 *Referente ao evento AGUARDA PROVIDÊNCIA DO AUTOR(03/03/10)

11/03/2010, 09:08

Evento Projudi: 14 - Aguarda Providência Do Autor

03/03/2010, 13:45

Evento Projudi: 15 - Intimação Expedida - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/03/2010, 13:45

Evento Projudi: 13 - Mandado Cumprido

03/03/2010, 11:33

Evento Projudi: 12 - Mandado Cumprido

03/03/2010, 11:31

Evento Projudi: 11 - Aguarda Devolução De Mandado

08/12/2009, 13:09

Evento Projudi: 10 - Mandado Expedido - Referente ao evento CERTIDÃO EXPEDIDA(08/12/09)

08/12/2009, 11:12

Evento Projudi: 8 - Certidão Expedida

08/12/2009, 11:11

Evento Projudi: 9 - Expeça-Se - MANDADO

08/12/2009, 11:11

Evento Projudi: 7 - Aguardar Retorno De A.R.

20/10/2009, 11:11

Evento Projudi: 6 - Citação Expedida - Para L C COMERCIO LTDA ME

16/10/2009, 10:35

Evento Projudi: 4 - Citação Ordenada

15/10/2009, 11:19

Evento Projudi: 5 - Expeça-Se Carta De Citação - Para L C COMERCIO LTDA ME

15/10/2009, 11:19

Evento Projudi: 1 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

18/09/2009, 11:38

Evento Projudi: 2 - Peticao Enviada

18/09/2009, 11:38

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos - P/ DESPACHO

18/09/2009, 11:38

Despacho

•05/03/2013, 09:27

Despacho

•20/08/2019, 12:15

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Decisão

•15/06/2022, 11:48

Decisão

•22/07/2022, 13:03

Despacho

•16/01/2024, 10:13

Despacho

•29/01/2024, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 13:21

Decisão

•04/08/2025, 13:22

Decisão

•11/08/2025, 13:28

Decisão

•30/09/2025, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:20