Apelação Criminal 0800144-84.2021.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

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—

Apelação CriminalLeveLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Curralinho

Partes do Processo

MARCILEI FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

PATRICIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE

Terceiro

MARCOS VINICIUS ANDRADE CARDOSO

Terceiro

EDSON BARATINHA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ELIEZER SILVA DE SOUSA

OAB/PA 21835·CPF·Representa: Autor

ARLEY TAFFAREL ARRUDA MARQUES

OAB/PA 28605·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARCILEI FREITAS BARBOSA

CPF

Autor

PATRICIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE

Terceiro

MARCOS VINICIUS ANDRADE CARDOSO

Terceiro

EDSON BARATINHA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CURRALINHO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CINTIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VITOR ANDRADE DE AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PATRICIA DO SOCORRO FERREIRA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS ANDRADE CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON BARATINHA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARCILEI FREITAS BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:07

Publicado Ementa em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:24

Não conhecido o recurso de Apelação de MARCILEI FREITAS BARBOSA - CPF: 015.866.352-71 (APELANTE)

30/09/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 22:21

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 22:21

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 10:27

Baixa Definitiva

23/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARCILEI FREITAS BARBOSA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:07

Publicado Ementa em 03/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:07

03/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:24

Não conhecido o recurso de Apelação de MARCILEI FREITAS BARBOSA - CPF: 015.866.352-71 (APELANTE)

30/09/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 22:21

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 22:21

Juntada de Certidão

29/05/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 00:04

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 15:24

Decisão

•27/05/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:24

Decisão

•14/11/2021, 17:14

Decisão

•20/04/2022, 16:32

Decisão

•06/06/2022, 14:37

Decisão

•18/07/2022, 20:53

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:02

Decisão

•27/10/2022, 18:11

Decisão

•21/11/2022, 13:31

Sentença

•04/04/2023, 15:12

Decisão

•12/07/2023, 09:10

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:07

Decisão

•27/05/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:24

Decisão

•14/11/2021, 17:14

Decisão

•20/04/2022, 16:32

Decisão

•06/06/2022, 14:37

Decisão

•18/07/2022, 20:53

Decisão

•11/08/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:02

Decisão

•27/10/2022, 18:11

Decisão

•21/11/2022, 13:31

Sentença

•04/04/2023, 15:12

Decisão

•12/07/2023, 09:10

Despacho

•11/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:00

Despacho

•11/09/2023, 10:01

Despacho

•24/05/2024, 00:04

Acórdão

•30/09/2025, 15:53