Recurso Especial 0425666-82.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 11595·CPF·Representa: Autor

TARIK RAJEH FERREIRA

OAB/PA 27970·CPF·Representa: Réu

RENEIDA KELLY SERRA DO ROSARIO MENDONCA

OAB/PA 14120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

AZIEL CARVALHO NEVES

CPF

Reu

BENEDITO CORDEIRO NEVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 15:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

11/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:30

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 15:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2026, 15:43

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:21

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:22

11/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:30

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2025, 08:46

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

17/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de apelação

22/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de BENEDITO CORDEIRO NEVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de AZIEL CARVALHO NEVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:47

Conhecido o recurso de AZIEL CARVALHO NEVES - CPF: 304.397.102-78 (APELADO) e não-provido

29/07/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/07/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:37

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:14

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:41

Recebidos os autos

06/09/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 09:14

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:33

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Despacho

•02/12/2024, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 09:41

Acórdão

•29/07/2025, 16:59

Acórdão

•30/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:52

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:21

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:22

Documento de Migração

•31/08/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:33

Despacho

•30/01/2023, 12:14

Despacho

•02/12/2024, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 09:41

Acórdão

•29/07/2025, 16:59

Acórdão

•30/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 08:52

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•19/12/2025, 11:30