Recurso Especial 0813055-13.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

JHON MAIA DO CARMO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JHON MAIA DO CARMO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Conhecido o recurso de JHON MAIA DO CARMO - CPF: 003.403.852-35 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/07/2022, 11:36

Decisão

•08/08/2022, 21:23

28/04/2026, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP)

16/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:20

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:02

Conhecido o recurso de JHON MAIA DO CARMO - CPF: 003.403.852-35 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:00

Recebidos os autos

07/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

07/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 21:40

Decisão

•28/09/2022, 08:44

Decisão

•24/11/2022, 11:45

Decisão

•18/04/2023, 10:49

Decisão

•26/04/2023, 21:12

Despacho

•31/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:26

Decisão

•24/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:52

Decisão

•08/04/2024, 18:58

Despacho

•22/04/2024, 08:16

Todos os documentos(47)

Decisão

•24/07/2022, 11:36

Decisão

•08/08/2022, 21:23

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 21:40

Decisão

•28/09/2022, 08:44

Decisão

•24/11/2022, 11:45

Decisão

•18/04/2023, 10:49

Decisão

•26/04/2023, 21:12

Despacho

•31/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 13:26

Decisão

•24/11/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:52

Decisão

•08/04/2024, 18:58

Despacho

•22/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 22:50

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:15

Despacho

•10/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:47

Despacho

•20/08/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:36

Despacho

•27/09/2024, 18:06

Despacho

•30/09/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 19:37

Sentença

•17/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:51

Mandado

•23/10/2024, 17:56

Sentença

•31/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 14:59

Certidão

•12/11/2024, 10:56

Certidão

•12/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•07/12/2024, 16:04

Despacho

•29/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:34

Despacho

•08/09/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:14

Acórdão

•27/02/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:06