Agravo em Recurso Especial 0800760-48.2022.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Fonte de CusteioComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Portel 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

JAELISON PASTIQUE DA LUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615423/2024

24/07/2024, 17:01

Protocolizada Petição 615423/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de JAELISON PASTIQUE DA LUZ

19/07/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/06/2024, 10:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50