Execução Fiscal 0002400-55.2017.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 38.907,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J PEREIRA COMERCIAL TAPAJOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:52

Juntada de decisão

08/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:05

Juntada de identificação de ar

03/08/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:35

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:52

Juntada de decisão

08/10/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de apelação

06/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 15:59

Sentença

•19/05/2022, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 10:35

Juntada de Certidão

24/10/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

19/10/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:05

Juntada de identificação de ar

03/08/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:11

Juntada de decisão

22/09/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra J PEREIRA COMERCIAL TAPAJÓS LTDA, em razão de sentença exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba/Pa que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0002400-55.2017.8.14.0024, extinguiu o feito sem resolução do mérito, por considerar ínfimo o valor correspondente ao crédito cobrado pela Fazenda Estadual. Em suas razões recursais, o Estado do Pará interpôs a presente Apelação Cível, insurgindo quanto

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 21 de julho de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 08:48

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:23

Intimado em Secretaria

25/06/2021, 14:22

Processo migrado do Sistema Libra

03/05/2021, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2021, 10:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/10/2020, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:29

OUTROS

24/08/2018, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2018, 11:22

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2018, 15:27

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/08/2018, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2018, 15:27

OUTROS

16/08/2018, 08:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/08/2018, 12:32

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2018, 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO

10/08/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 09:17

OUTROS

12/01/2018, 09:03

OUTROS

19/10/2017, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2017, 08:17

Mero expediente - Mero expediente

11/10/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 12:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/10/2017, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:00

Remessa

28/09/2017, 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170420405868

28/09/2017, 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 17:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170395706855

14/09/2017, 16:32

Remessa

14/09/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2017, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2017, 16:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/06/2017, 12:59

OUTROS

26/06/2017, 10:12

OUTROS

05/04/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 13:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/03/2017, 13:10

OUTROS

14/03/2017, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2017, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

09/03/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2017, 09:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2017, 13:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/02/2017, 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/02/2017, 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO MIZUMA ANDRADE

20/02/2017, 12:34

Decisão

•22/07/2022, 23:54

Decisão

•25/07/2022, 07:33

Despacho

•30/06/2023, 09:48

Sentença

•03/08/2023, 12:12

Sentença

•04/08/2023, 06:43

Decisão

•04/10/2023, 15:56

Despacho

•04/04/2024, 17:17

Sentença

•24/10/2024, 14:11

Decisão

•17/12/2024, 09:15

Decisão

•17/12/2024, 12:40

Sentença

•25/08/2025, 15:32

Sentença

•25/08/2025, 15:34