Procedimento Comum Cível 0827098-03.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 181.055,22

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO

CPF

Autor

JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES

CPF

Autor

REGIS CRISTIANO LEITE

Terceiro

LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA

Terceiro

SONIA HELEODORO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO

CPF

Autor

JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES

CPF

Autor

REGIS CRISTIANO LEITE

Terceiro

LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA

Terceiro

SONIA HELEODORO

Terceiro

GERALDO ALVES FREITAS

Terceiro

REGIS CRISTIANO LEITE

Reu

LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA

Reu

INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI

CNPJ

Reu

SONIA HELEODORO

Reu

MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO ALVES FREITAS

Reu

PAG BEM SEGURO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FREITAS em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de REGIS CRISTIANO LEITE em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de PAG BEM SEGURO EIRELI - ME em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de SONIA HELEODORO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Apensado ao processo 0845920-64.2023.8.14.0301

17/05/2023, 08:55

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2018, 08:25

Despacho

•27/11/2019, 09:40

15/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FREITAS em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de REGIS CRISTIANO LEITE em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de PAG BEM SEGURO EIRELI - ME em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de SONIA HELEODORO em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Apensado ao processo 0845920-64.2023.8.14.0301

17/05/2023, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:54

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 08:53

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO, JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES REU: MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA, INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI, GERALDO ALVES FREITAS, REGIS CRISTIANO LEITE, PAG BEM SEGURO EIRELI - ME, SONIA HELEODORO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0827098-03.2018.8.14.0301 Vistos. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESTITU

17/04/2023, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 12:55

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:06

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 06:06

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:47

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FREITAS em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de SONIA HELEODORO em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de REGIS CRISTIANO LEITE em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de PAG BEM SEGURO EIRELI - ME em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:32

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO, JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES REU: MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA, LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA, INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI, GERALDO ALVES FREITAS, REGIS CRISTIANO LEITE, PAG BEM SEGURO EIRELI - ME, SONIA HELEODORO D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0827098-03.2018.8.14.0301 Vistos. INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para manifestar interesse no pross

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:13

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FREITAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de SONIA HELEODORO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de PAG BEM SEGURO EIRELI - ME em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de REGIS CRISTIANO LEITE em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:53

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 21:27

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:38

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 28/10/2020 23:59.

29/10/2020, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 12:55

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:23

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:40

Decorrido prazo de INVESTIMENTOS ALCATEIA EIRELI em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de SONIA HELEODORO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de GERALDO ALVES FREITAS em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de MAXIMUS DIGITAL FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de PAG BEM SEGURO EIRELI - ME em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de REGIS CRISTIANO LEITE em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:34

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:49

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:40

Movimento Processual Retificado

06/09/2019, 14:04

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:04

Conclusos para decisão

22/05/2019, 09:42

Juntada de documento de comprovação

28/11/2018, 12:07

Juntada de documento de comprovação

04/10/2018, 08:56

Juntada de documento de comprovação

25/09/2018, 10:44

Juntada de documento de comprovação

25/09/2018, 10:39

Juntada de documento de comprovação

25/09/2018, 09:56

Juntada de documento de comprovação

25/09/2018, 09:51

Juntada de documento de comprovação

25/09/2018, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 11:42

Audiência conciliação realizada para 11/09/2018 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

11/09/2018, 11:41

Juntada de documento de comprovação

13/08/2018, 09:56

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES MARTINS NETO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:07

Decorrido prazo de JOSE VICTOR BRAGA RODRIGUES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 00:07

Audiência conciliação designada para 11/09/2018 11:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

05/06/2018, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 23:45

Juntada de documento de comprovação

10/05/2018, 12:15

Juntada de documento de comprovação

08/05/2018, 08:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/05/2018, 08:25

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

03/04/2018, 01:54

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 13:12

Despacho

•13/02/2020, 09:01

Despacho

•04/05/2020, 15:34

Despacho

•05/05/2020, 13:56

Despacho

•06/12/2021, 18:55

Despacho

•25/07/2022, 08:13

Despacho

•07/03/2023, 15:22

Sentença

•14/04/2023, 14:15