Apelação Cível 0823973-90.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 796.783,88

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

ROSY MARY MONFREDO SOARES

CPF 306.***.***-78

Autor

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:38

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LEONTINA MONFREDO SOARES

Terceiro

HERMINIO FRANCISCO SOARES

Terceiro

Advogados / Representantes

OCEANIRA FARIAS DE MIRANDA

OAB/PA 16993•Representa: ATIVO

FELIPE PORTELLA NEVES

OAB/PA 16316•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 22:48

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

19/04/2026, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:16

Decorrido prazo de LEONTINA MONFREDO SOARES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de HERMÍNIO FRANCISCO SOARES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:35

Documentos

Despacho

•11/07/2019, 12:43

Despacho

•16/07/2019, 11:36

Decisão

•15/10/2019, 13:58

Despacho

•22/06/2020, 08:27

Despacho

•22/06/2020, 09:45

Despacho

•05/08/2020, 10:27

Despacho

•03/09/2021, 11:35

Despacho

•25/07/2022, 08:12

Despacho

•08/03/2023, 15:16

Sentença

•27/06/2023, 14:32

Despacho

•08/02/2024, 11:32

Despacho

•13/02/2024, 11:48

Despacho

•24/06/2024, 13:25

Sentença

•05/12/2024, 13:55

Sentença

•05/12/2025, 21:31

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