Agravo de Instrumento 0811441-80.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/10/2022, 18:18

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

31/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão

31/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:11

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA REPRESENTANTE: MICHEL FERRO E SILVA (OAB/PA Nº 7.961) e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0811441-80.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (id. 8041740), interposto por B.A. MEIO AMBIENTE LTDA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (id. 7425497). Não foram

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 08:46

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

27/10/2022, 18:18

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

31/05/2022, 11:07

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

31/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 01:11

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: B.A. MEIO AMBIENTE LTDA REPRESENTANTE: MICHEL FERRO E SILVA (OAB/PA Nº 7.961) e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0811441-80.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (id. 8041740), interposto por B.A. MEIO AMBIENTE LTDA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (id. 7425497). Não foram

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:45

Juntada de Certidão

06/04/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima a parte AGRAVADA: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:01

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:57

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:16

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 14:30

Recurso Especial não admitido

07/12/2021, 11:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/11/2021, 06:15

Juntada de #{tipo_de_documento}

30/11/2021, 06:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/09/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:04

Publicado Ementa em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:47

Conhecido o recurso de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ: 07.593.016/0002-85 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (AGRAVADO) e não-provido

30/08/2021, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 07:03

Juntada de Certidão

18/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:17

Juntada de Certidão

01/12/2020, 12:16

Não conhecido o recurso de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA - CNPJ: 07.593.016/0002-85 (AGRAVANTE) e MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/0001-68 (AGRAVADO)

30/11/2020, 22:36

Conclusos para decisão

30/11/2020, 18:20

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 18:19

Cancelada a movimentação processual

21/11/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Decisão

•30/11/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:10

Acórdão

•30/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:02

Decisão

•07/12/2021, 11:33

Decisão

•09/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:01

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Documento de Comprovação

•19/11/2020, 16:51

Decisão

•30/11/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:10

Acórdão

•30/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:02

Decisão

•07/12/2021, 11:33

Decisão

•09/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:01

Despacho

•19/04/2022, 15:45

Despacho

•25/04/2022, 10:54