Execução Fiscal 0001320-94.2014.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 103.471,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA

Reu

DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

14/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:12

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

14/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:20

Decisão

•12/04/2023, 13:09

13/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:06

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:31

Acolhida a exceção de pré-executividade

22/07/2025, 09:29

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:12

Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 08/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:55

Decorrido prazo de DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

16/09/2024, 08:11

Juntada de identificação de ar

16/09/2024, 08:11

Juntada de identificação de ar

13/09/2024, 08:24

Juntada de identificação de ar

10/09/2024, 08:49

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:46

Publicado Edital em 27/08/2024.

28/08/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:00

Expedição de Edital.

23/08/2024, 15:52

Juntada de Carta

23/08/2024, 15:41

Juntada de Carta

23/08/2024, 14:25

Juntada de Carta

23/08/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de certidão

23/07/2023, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:59

Decorrido prazo de COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de ANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:58

Conclusos para decisão

28/07/2022, 12:12

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:53

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:37

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das pa Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001320-94.2014.8.14.0013

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das pa Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001320-94.2014.8.14.0013

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ. EXECUTADO: COMERCIAL GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das pa Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0001320-94.2014.8.14.0013

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:20

Processo migrado do sistema Libra

13/05/2022, 08:42

PROCESSOS A DIGITALIZAR

12/05/2022, 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:49

CONCLUSOS

28/05/2021, 10:33

CONCLUSOS

16/03/2020, 14:29

CONCLUSOS

11/03/2019, 08:30

CONCLUSOS

03/12/2018, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2018, 11:18

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 13:44

AGUARDANDO REMESSA

21/11/2018, 13:41

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

31/07/2018, 10:38

AGUARDANDO PRAZO

04/06/2018, 14:02

AGUARDANDO ASSINATURA

29/05/2018, 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO

29/05/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 13:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/05/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 15:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2016, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2015, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2015, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2015, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 13:18

Remessa

25/09/2015, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/08/2015, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2015, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 15:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/08/2015, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE-01, EXECUÇÃO FISCAL-PRATELEIRA-D

26/03/2015, 13:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE: 01, PRATELEIRA: G.

26/03/2015, 13:49

CONCLUSOS

17/03/2015, 14:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2015, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2015, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2015, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 10:56

Remessa

12/03/2015, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

12/03/2015, 08:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/02/2015, 13:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/02/2015, 10:53

OUTROS

18/06/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/06/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2014, 11:49

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2014, 13:39

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2014, 10:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2014, 15:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/04/2014, 10:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/04/2014, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03- PRATELEIRA 05- 5-A.

24/03/2014, 10:47

CONCLUSOS

20/03/2014, 15:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2014, 15:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/03/2014, 15:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

17/03/2014, 15:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:13

Decisão

•17/07/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:13

Decisão

•22/07/2025, 09:29

Decisão

•22/07/2025, 10:31