Execução Fiscal 0800446-48.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 111.734,60

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TESTE TESTE

Terceiro

TESTE TESTE

Reu

DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/03/2021, 11:51

Decisão

•17/03/2021, 10:46

28/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:37

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Endereço: Nome: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800446-48.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 15:33

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 10:01

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:40

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:06

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 17:04

Publicado EDITAL em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:55

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ESTADO DO PARÁ (CNPJ: 05.054.861/0001-76 ) Requerido: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (CNPJ: 61.463.170/0004-40 ) NÚMERO DA CDA: 002020570900383-0/ 002020570900609-0/ 002020570900593 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL (30 DIAS) - 25 de julho de 2022 Processo Nº: 0800446-48.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Endereço: Nome: DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800446-48.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de edital

25/07/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 16:07

Decorrido prazo de DARELLI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 09:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:31

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:35

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 11:27

Decisão

•17/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:53

Decisão

•12/07/2022, 12:37

Decisão

•25/07/2022, 10:39

Decisão

•13/03/2023, 10:40

Decisão

•19/07/2023, 15:33

Despacho

•20/09/2023, 14:59

Decisão

•11/03/2024, 10:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2021, 11:51

Decisão

•17/03/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:35

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 11:27

Decisão

•17/08/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:53

Decisão

•12/07/2022, 12:37

Decisão

•25/07/2022, 10:39

Decisão

•13/03/2023, 10:40

Decisão

•19/07/2023, 15:33

Despacho

•20/09/2023, 14:59

Decisão

•11/03/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:59

Decisão

•24/03/2026, 09:26