Execução Fiscal 0016527-26.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 984.470,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PRETTY MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão

30/06/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:22

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•31/03/2022, 12:21

Despacho

•04/08/2022, 10:08

25/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:44

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:39

Conclusos para decisão

30/06/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.

20/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2023, 14:46

Publicado Decisão em 25/05/2023.

26/05/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 02:14

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRETTY MODAS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0016527-26.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta pela Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visando extinguir a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. A exceção de pré-executividade consiste em peça de defesa construída doutrinariamente com o intuito alegar ma

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:18

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 12:32

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016527-26.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PRETTY MODAS LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0016527-26.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que manifes Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:03

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 11:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 11:07

REMESSA INTERNA

01/02/2022, 10:13

Remessa

18/01/2022, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

18/01/2022, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2022, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 10:37

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00165277420068140301.

17/01/2022, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165277420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/01/2022, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/09/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2021, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210204887095

27/09/2021, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2021, 14:15

Remessa

27/09/2021, 14:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2018, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2018, 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2018, 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2018, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2018, 10:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2017, 15:18

Remessa

14/12/2017, 15:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2017, 15:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/07/2014, 14:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/07/2014, 09:46

AO CURADOR DE AUSENTES

26/11/2013, 10:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/09/2013, 13:23

A SECRETARIA

19/09/2013, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/09/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2013, 11:28

OUTROS

12/09/2013, 10:42

EM CONCLUSÃO

25/03/2013, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2013, 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO

24/03/2013, 12:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2011, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2011, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2011, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/04/2011, 12:05

VISTA AO PROCURADOR - DR. VICTOR ANDRÉ - POR ESTAGIÁRIA MARCELA FARIAS.

01/04/2011, 11:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/03/2011, 14:08

A SECRETARIA

02/03/2011, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2011, 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2011, 08:12

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/12/2010, 12:25

AGUARD.REMES. CURADORIA

28/11/2010, 08:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE DIRETOR

09/04/2010, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2010, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boletos de finalização calculados.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 14:30

À UNAJ - Recebido por: IVANICE CARDOSO DOS SANTOS - A UNAJ.

26/03/2010, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 02 - AG MANIF EDITAL

09/02/2010, 13:50

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:40

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 02 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 02 - PEDIDO EDITAL

23/04/2009, 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 10 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

14/12/2007, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2007, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2007, 14:29

VINCULAÇÃO

30/11/2007, 11:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071076852

29/11/2007, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2006 - SALA 02 (ANEXO);

01/11/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

30/10/2007, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2007, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/10/2007, 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/10/2007, 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/10/2007, 10:22

CITACAO E PENHORA

16/10/2007, 10:22

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/06/2007, 13:37

AUTUAÇÃO

12/06/2007, 10:41

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

29/05/2007, 10:13

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 10:13

A SECRETARIA - redistribuído à 30ª vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/09/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 525/06

29/08/2006, 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 09:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

28/08/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

25/08/2006, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2006, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2006, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/08/2006, 10:46

AUTUAÇÃO

22/08/2006, 07:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/08/2006, 11:25

Decisão

•26/04/2023, 11:53

Decisão

•23/05/2023, 12:41

Decisão

•07/11/2023, 09:26

Decisão

•10/06/2024, 11:22

Decisão

•11/06/2024, 09:36

Decisão

•08/05/2025, 08:07

Decisão

•01/02/2026, 08:39