Execução Fiscal 0000302-51.2005.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 22.972,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L N SANTOS MADEIREIRA

Reu

L N SANTOS MADEIREIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:08

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de L N SANTOS MADEIREIRA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:23

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:08

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:01

31/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 05:31

Conclusos para despacho

11/11/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de L N SANTOS MADEIREIRA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de julho de 2022 A

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 – Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. Prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,25 de julho de 2022 A

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:27

Processo migrado do sistema Libra

08/03/2022, 08:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003025020058140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Justificativa: PROCESSO DE Nº ANTERIOR 155/2005 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003025120058140046.

07/03/2022, 12:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte LN SANTOS MADEIREIRA (5421285) do processo 00003025020058140046.Motivo: equivoco

07/03/2022, 12:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (37384) do processo 00003025020058140046.Motivo: equivoco

07/03/2022, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2022, 10:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/03/2022, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 11:59

AGUARDANDO PRAZO

30/07/2021, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 12:26

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2021, 12:10

CONCLUSOS

24/09/2020, 10:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2020, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2020, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2020, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2020, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2020, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/09/2020, 11:02

A SECRETARIA

09/09/2020, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200140033914

09/07/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 10:11

Remessa

09/07/2020, 10:11

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/10/2019, 09:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/10/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2019, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 12:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2019, 09:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2019, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/04/2019, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2019, 14:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/12/2018, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2018, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 17:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 16:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2017, 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2017, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2017, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2017, 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2017, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170283312373

05/07/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 10:38

Remessa

05/07/2017, 10:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2016, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/08/2015, 11:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/05/2015, 13:17

A SECRETARIA

30/04/2015, 12:28

A SECRETARIA

30/04/2015, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2015, 09:39

CONCLUSOS

27/06/2014, 11:14

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:09

CONCLUSOS

17/09/2013, 10:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

09/01/2013, 16:30

REMESSA INTERNA

10/09/2012, 13:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:19

OUTROS

26/08/2010, 06:15

OUTROS

11/09/2009, 07:50

CONCLUSOS

02/09/2009, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2009, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 06:44

OUTROS

04/05/2009, 10:02

OUTROS

02/02/2009, 06:30

OUTROS - NA SALA DO DS.

09/12/2008, 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2008, 00:28

CONCLUSOS - Recebido por: IVONILDA DE SOUZA VIANA - Secretaria do Fórum.

31/07/2008, 00:28

OUTROS - processo com valber para colocar no escaninho.

17/01/2008, 07:33

OUTROS - Cumprir diligências.

14/01/2008, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 13:52

AO DISTRIBUIDOR - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA.

09/01/2008, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2008, 07:47

DESPACHO PADRAO

09/01/2008, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Encaminhamento do Processo a Fazenda Pública Estadual, através de ofício datado de 14/11/2007.. Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA.

14/11/2007, 11:05

OUTROS - Cumprir diligências. Enviar processo a Fazenda Pública.

09/11/2007, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2007, 14:30

DOCUMENTOS AO CARTORIO - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA.

08/11/2007, 09:33

DESPACHO

06/11/2007, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2007, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/10/2007, 00:00

CONCLUSOS - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA.

17/10/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/10/2007, 10:41

Despacho

•29/10/2025, 12:36