Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Formal de partilha - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FORMAL DE PARTILHA, passado em favor de JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA, MARIA CELIA RODRIGUES PEREIRA, SOLANGE RODRIGUES DA ROCHA, JOSE AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, ANACLETO RODRIGUES PEREIRA, SUELY RODRIGUES PEREIRA, VIVIANE RODRIGUES PEREIRA, SORAYA PEREIRA OLIVEIRA e ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA, extraída da AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 0801930-08.2018.8.14.0201, requerido contra Espólio de JOSÉ ANACLETO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, para título e conservação de seus direitos. NA FORMA ABAIXO, A Doutora EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza de Direito Auxiliar de 3ª entrância respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Ministros, Desembargadores, Juízes de Direito e demais pessoas da Justiça, e a quem mais o conhecimento desta haja de pertencer, que perante este Juízo de Direito e Cartório da 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, Estado do Pará, se processaram os autos Cíveis de INVENTÁRIO (Processo nº 0801930-08.2018.8.14.0201), requerido pelos HERDEIROS: JOSE AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, casado, taxista, portador da carteira de identidade N° 2876669 e CPF N° 508.811.752-34, residente e domiciliado na Travessa da Soledade N° 41, bairro: Paracuri, CEP: 66812-030, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; SOLANGE RODRIGUES DA ROCHA, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade N° 2535869 e CPF N° 480.015.112-00, residente e domiciliada na Travessa Carneiro da Rocha, N° 123, Edifício Rose Mery, apartamento 402, bairro: Cruzeiro, CEP: 66810-170, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; VIVIANE RODRIGUES PEREIRA, brasileira, casada, assistente social, portadora da carteira de identidade N° 3699454 e CPF N° 660.581.712-53, residente e domiciliada na Travessa Turiano Meira, N° 3788, bairro: Diamantino, Santarém, Pará; ANACLETO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, divorciado, motorista, portador da carteira de identidade N° 1435417 e CPF N° 393.421.152-68, residente e domiciliado na Estrada Tucumaeira, Avenida das Mangueiras, N° 2624, bairro: Fama, CEP: 66840-530, Distrito de Outeiro, Belém, Pará; SUELY RODRIGUES PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade N° 1632574 e CPF N° 287.463.252-04, residente e domiciliada na Rua Quinza de Agosto, N° 621, bairro: Cruzeiro, CEP: 66810- 070, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da carteira de identidade N° 2044121 e CPF N° 401.653.452-68, residente e domiciliado na Rua Dois de Dezembro, N° 938, Casa 8, bairro: Cruzeiro, CEP: 66810-040, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, solteira, policial militar, portadora da carteira de identidade N° 34609 e CPF N° 517.775.172-49, residente e domiciliada na Rua Manoel Barata, N° 337, Alameda Almerinda, bairro: Cruzeiro, CEP: 66810-100, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; SORAYA PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade N° 3812548 e CPF N° 227.225.562-00, residente e domiciliada na Rua Príncipe de Mônaco, N° 101, bairro: Maracacuera, CEP: 66815-305, Distrito de Icoaraci, Belém, Pará; MARIA CELIA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, portadora da carteira de identidade N° 2585309 e CPF N° 461.915.852-68, curatelada por MARIA RAIMUNDA SANTANA RODRIGUES, portadora da carteira de identidade N° 1435407 e CPF N° 076.574.553-49, residente e domiciliada na Rua São José, N° 101, bairro: Brasilia, CEP: 66840-350, Distrito de Outeiro, Belém, Pará; ROBSON DE SOUSA PEREIRA, portador do CPF N° 605.199.853-54, residente e domiciliado à Passagem Nossa Senhora da Conceição, N° 77, bairro: São João do Outeiro, CEP: 66840-450, Distrito de Outeiro, Belém, Pará e ROSÁLIA DOS SANTOS DE SOUSA, portadora da carteira de identidade N° 9134501 PC/PA e CPF N° 805.232.692-34, residente e domiciliada à Passagem Nossa Senhora da Conceição, N° 77, bairro: São João do Outeiro, CEP: 66840-450, Distrito de Outeiro, Belém, Pará. Todos assim, habilitados, em que figura como inventariante, a Sra. ROSÁLIA DOS SANTOS DE SOUSA, já qualificada acima; contra o Espólio de JOSE ANACLETO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, brasileiro, portador da carteira de identidade N° 2147446 e CPF N° 408.110.693-20, falecido em 21/05/2016. E como nos Autos em questão foi homologado por SENTENÇA (ID nº 106426626), e DECISÃO (ID nº 107117244) cópias em anexo, o PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL (ID nº 90918249) cópia em anexo, dos seguintes bens a partilhar: 1 - Um Imóvel localizado à Av. Nossa Senhora da Conceição, nº 50, São João do Outeiro, Outeiro, Belém/Pa, medindo 14,34 metros de frente por 20 metros de comprimento, onde neste terreno, há 02 quitinetes e 01 residência; 02 – Um bem imóvel localizado à Rua Santa Bárbara, nº 25, Bairro: São Cristóvão, São Luís – Maranhão, medindo 04 metros de frente por 14 metros de comprimento, com 01 residência; sendo que os bens relacionados acima, serão partilhados conforme o PLANO DE PARTILHA de ID nº 90918249, o qual faz parte integrante deste formal; processo este que correu com todos os seus trâmites legais, sendo ao final julgado procedente e HOMOLOGADO o plano de partilha por sentença, deste Juízo, que transitou em julgado em 28/12/2023, e tendo os(as) requerentes acima mencionados pedido que, para título de conservação de seus direitos descritos acima, fosse lhes repassado o competente FORMAL DE PARTILHA, mandou o MM. Juiz, expedir o presente, constituído de cópia da inicial, da sentença, da certidão de trânsito em julgado, do plano de partilha e da decisão, que xerografadas, autenticadas e rubricadas, ficam fazendo parte integrante, o qual mando que se cumpra e guarde tão inteiramente como nele se contém e declara, rogando às autoridades deste País que lhe deem inteiro cumprimento e justiça. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Estado do Pará, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024). Eu, RANIELSON OFIR TRINDADE MORAES, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci, o digitei***** EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci