Execução Fiscal 0813582-83.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.923,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

P PEREIRA BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

DAYSE MIRANDA GADELHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 15:37

Juntada de mandado

20/06/2025, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:51

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:01

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 09:20

Despacho

•25/07/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2025, 15:37

Juntada de mandado

20/06/2025, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 11:34

Juntada de identificação de ar

15/08/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:13

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813582-83.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: P PEREIRA BASTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME Endereço: Estrada do Icuí-Guajará, 147, Térreo, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 DES ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

26/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 09:20

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 13:35

Despacho

•21/11/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:01

Decisão

•02/02/2026, 10:17