Execução Fiscal 0106152-97.2015.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 27.382,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ODAIR JOSE TAVARES CARDOSO

CPF

Reu

HUGO GUIMARAES CARVALHO

CPF

Reu

TRES AMIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TRES AMIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:05

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:51

Expedição de Edital.

26/08/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

26/08/2025, 13:02

Desentranhado o documento

26/08/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 08:55

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de TRES AMIGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:05

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:51

Expedição de Edital.

Documentos

Petição Inicial

•29/06/2021, 13:39

Despacho

•26/07/2021, 10:09

26/08/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.

26/08/2025, 13:02

Desentranhado o documento

26/08/2025, 13:02

Juntada de identificação de ar

29/01/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

03/10/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:56

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:33

Conclusos para despacho

16/04/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 07:26

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:54

Juntada de Petição de pedido de informação

04/04/2023, 07:51

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:38

Juntada de identificação de ar

17/03/2023, 06:09

Juntada de Carta

16/03/2023, 10:15

Juntada de Carta

10/03/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:38

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:16

Juntada de despacho

13/12/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II- Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões; III - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; IV- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Ma

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:28

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:52

Conclusos para decisão

28/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de apelação

22/04/2022, 12:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:06

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 13:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01061529720158140061: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: CDA N. 2015580001666-4. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 13:39

OUTROS

13/05/2021, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2021, 08:51

Remessa - DEV. DE AUTOS VOLUME ÚNICO

11/05/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2021, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210078877208

11/05/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2021, 12:56

Remessa

23/03/2021, 10:22

OUTROS

22/03/2021, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2021, 16:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/03/2021, 16:16

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/03/2021, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2021, 10:11

OUTROS

11/10/2020, 09:29

A SECRETARIA

09/10/2020, 14:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/10/2020, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2020, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/10/2020, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2020, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195847908

30/09/2020, 10:52

Remessa - VIA-CORREIOS: OF.Nº 12300/2020-PGE-PDA - DEVOLUÇÃO DE AUTOS...15 FOLHAS.

29/09/2020, 13:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200212594473

29/09/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 13:12

Remessa

14/09/2020, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200195847908

14/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2020, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2020, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 14:38

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/03/2020, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 14:42

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/03/2020, 14:42

SETOR CORRESPONDENCIA

26/02/2019, 11:48

Remessa

21/02/2019, 09:55

OUTROS

21/02/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 09:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/02/2019, 09:50

OUTROS

11/12/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2018, 10:25

OUTROS

11/10/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 15:36

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

10/10/2018, 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 15:35

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

10/10/2018, 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/10/2018, 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/10/2018, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/10/2018, 15:35

OUTROS

12/08/2018, 09:12

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEV. AO REMETENTE

10/10/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2017, 13:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170435680167

10/10/2017, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2017, 13:26

AGUARD. RETORNO DE AR

31/08/2017, 10:59

SETOR CORRESPONDENCIA

30/08/2017, 12:15

OUTROS

24/08/2017, 08:20

OUTROS

23/08/2017, 15:47

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

22/08/2017, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 15:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2017, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2017, 15:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2017, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2017, 15:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2017, 17:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2017, 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017, 16:07

OUTROS

24/07/2017, 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2017, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017, 14:39

Remessa - DEV. DE AUTOS COM 09FLS. VOLUME ÚNICO

21/07/2017, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170310868230

21/07/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2017, 10:06

Remessa - OF. 1564/2015

18/12/2015, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 12:42

SETOR CORRESPONDENCIA

26/11/2015, 08:30

OUTROS

23/11/2015, 10:53

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/11/2015, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2015, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/11/2015, 16:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2015, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2015, 12:48

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2015, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2015, 13:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2015, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2015, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: CINTIA WALKER BELTRAO GOMES

12/11/2015, 08:48

Sentença

•28/03/2022, 15:29

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Despacho

•25/07/2022, 10:57

Despacho

•25/07/2022, 11:03

Decisão

•02/12/2022, 11:38

Decisão

•02/12/2022, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 12:30

Despacho

•08/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:38

Despacho

•05/04/2023, 07:26

Despacho

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•19/08/2023, 10:57

Todos os documentos(18)

Petição Inicial

•29/06/2021, 13:39

Despacho

•26/07/2021, 10:09

Sentença

•28/03/2022, 15:29

Decisão

•02/05/2022, 11:52

Despacho

•25/07/2022, 10:57

Despacho

•25/07/2022, 11:03

Decisão

•02/12/2022, 11:38

Decisão

•02/12/2022, 13:27

Despacho

•13/12/2022, 12:30

Despacho

•08/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:38

Despacho

•05/04/2023, 07:26

Despacho

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•19/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:56

Decisão

•13/01/2025, 10:42