Monitória 0003290-22.2012.8.14.0039 - TJPA

Monitória 0003290-22.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003290-22.2012.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Endereço: TRAV. OLIVEIRA BELLO, Nº 34, 4º ANDAR, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80020-030 Nome: MANOEL NEVES DE ALMEIDA NETO Endereço: Rua Alvorada, 297, Promissão II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-240 ID: DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, na qualidade de sucessor por incorporação do HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MULTIPLO, contra MANOEL NEVES DE ALMEIDA NETO, sob a alegação de que a parte autora é credora da parte ré, no montante de R$ 43.984,12 (quarenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos). No ID 103554058, foi requerida a citação por edital, em razão do retorno sem cumprimento dos mandados citatórios pela não localização do réu. É o Relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não demonstrou ter esgotado as diligências com a finalidade de localizar o réu. Nesse sentido, e com o fim de evitar a violação do devido processo legal e a consequente nulidade processual, indefiro o pedido para expedir citação por edital. Com base no princípio da cooperação, art. 6º, do CPC, alerto quanto à possibilidade, diante do recolhimento das custas devidas, de consulta junto aos sistemas colocados à disposição da justiça, como SIEL, RENAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Caso haja requerimento, no prazo de 10 (dez) dias, por consulta junto a algum destes sistemas, de antemão, também com base no princípio da cooperação, havendo também o recolhimento das custas devidas, o defiro. Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eles, apontando, no caso de requerimento de nova tentativa de citação, o(s) endereço(s) a que esta deverá ser destinada, além de recolhendo o pagamento das custas necessárias para seu cumprimento. Cumprida a decisão judicial, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o mandado de pagamento na forma postulada, concedendo a parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo, nos termos do art. 701 do CPC. A requerida deverá ser cientificada de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do CPC, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. Cumpridas as diligências, certifique-se e retornem os autos conclusos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas/PA (PORTARIA nº 787/2024-GP. Belém, 19 de fevereiro de 2024)

18/03/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO em 24/07/2025 23:59.

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