Execução Fiscal 0804522-23.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 62.261,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA

OAB/MG 76640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA

Reu

DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:59

Juntada de Informações

22/09/2023, 13:58

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804522-23.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:37

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:59

Juntada de Informações

22/09/2023, 13:58

Publicado Despacho em 21/09/2023.

Documentos

Decisão

•11/11/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:57

21/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804522-23.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:17

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:45

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:37

Juntada de identificação de ar

10/08/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 00:00

Juntada de Carta

26/07/2023, 23:49

Juntada de Ofício

29/06/2023, 13:23

Juntada de Ofício

29/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:20

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:10

Transitado em Julgado em 13/10/2022

14/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:42

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista o cancelamento da CDA. É o que importava relatar. Fundamento e Decido. Pela análise aos autos verifico que o pedido de desistência consubstancia-se no cancelamento da CDA executada, não havendo razão pela manutenção do feito. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SE

26/08/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

25/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:47

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:19

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a ordem preferencial estabelecida no art. 11 da LEF, defiro o pedido de penhora de dinheiro depositada em conta bancária, via SISBAJUD; Não obtendo êxito na penhora de dinheiro, defiro o pedido de penhora de veículos do executado pelo sistema RENAJUD; Com a restrição de qualquer penhora deferida acima (item 1 e 2), INTIME-SE o executado para opor ação de embargos à execução, no prazo de 30 dias, consoante Lei 6830/80. Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública, a fim de req

26/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:06

Juntada de Carta

25/07/2022, 12:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:52

Conclusos para decisão

20/05/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 12:22

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:13

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2022, 00:37

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:37

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 11:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/01/2021, 15:11

Juntada de Certidão

07/01/2021, 15:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/12/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 09:49

Juntada de Petição de carta

18/12/2020, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2020, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 16:00

Conclusos para decisão

14/10/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição

25/09/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:01

Outras Decisões

22/09/2020, 10:47

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de certidão

29/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/06/2020, 16:06

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 15:08

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

17/04/2020, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2019, 10:13

Juntada de certidão

08/08/2019, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/08/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/11/2018, 13:25

Juntada de certidão

21/11/2018, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/11/2018, 14:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

15/11/2018, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2018, 09:00

Conclusos para decisão

02/11/2018, 09:59

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 16:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:58

Sentença

•23/06/2020, 16:06

Sentença

•24/06/2020, 15:01

Decisão

•22/09/2020, 10:47

Decisão

•23/09/2020, 16:01

Decisão

•11/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:49

Decisão

•29/03/2022, 08:59

Decisão

•10/05/2022, 12:22

Decisão

•21/07/2022, 09:16

Decisão

•25/07/2022, 12:06

Sentença

•25/08/2022, 13:14

Despacho

•16/12/2022, 14:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/11/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 10:58

Sentença

•23/06/2020, 16:06

Sentença

•24/06/2020, 15:01

Decisão

•22/09/2020, 10:47

Decisão

•23/09/2020, 16:01

Decisão

•11/11/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:49

Decisão

•29/03/2022, 08:59

Decisão

•10/05/2022, 12:22

Decisão

•21/07/2022, 09:16

Decisão

•25/07/2022, 12:06

Sentença

•25/08/2022, 13:14

Despacho

•16/12/2022, 14:04

Despacho

•10/01/2023, 09:10

Despacho

•19/09/2023, 13:17