Execução Fiscal 0003637-19.2012.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 5.815,32

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA

OAB/PA 24916·CPF·Representa: Réu

IRISMAR NOBRE MENDONCA

OAB/PA 11531·CPF·Representa: Réu

ANEILZA PEREIRA SILVA

OAB/PA 15985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:01

Processo Reativado

09/05/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:00

Processo Desarquivado

05/12/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 21:41

Todas as movimentações(368)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 09:44

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:10

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:01

Processo Reativado

09/05/2023, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 13:00

Processo Desarquivado

05/12/2022, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 21:41

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003637-19.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(S): Nome: MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA DECISÃO 1. Tendo em vista a petição do executado contida no ID 77185896, bem como a manifestação do exequente no ID 77941964, procedo à retirada da restrição judicial inserida na base de dados do sistema RENAVAM via RENAJUD referente ao veículo de propriedade de MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA, placa KEV3737, marca/modelo MMC/L200 4x4 GL. Comprovante de retirada em anexo. 2. Considerando que e

04/11/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

10/10/2022, 01:48

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:47

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003637-19.2012.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA. No ID 66857107 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:34

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 20:07

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:46

Juntada de Alvará

08/06/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição

13/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

08/04/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:07

Processo migrado do sistema Libra

16/10/2021, 22:33

Remessa

06/10/2021, 12:04

Remessa

04/10/2021, 09:28

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 11:01

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 09:46

Remessa

18/05/2021, 08:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 08:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 08:26

CONCLUSOS

17/12/2020, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2020, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/08/2020, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2020, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2020, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2020, 15:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200055314308

14/02/2020, 15:43

Remessa

14/02/2020, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2019, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00036371920128140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/09/2019, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2019, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2019, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2019, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2019, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 09:03

CONCLUSOS

20/03/2019, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:14

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

15/03/2019, 09:14

CONCLUSOS

22/02/2019, 13:16

CONCLUSOS

31/01/2019, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2019, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/01/2019, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/01/2019, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/01/2019, 09:53

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20190028266004 foi dissociado do processo nº 00036371920128140051 pelo seguinte motivo: erro no processo

29/01/2019, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190028267653

28/01/2019, 10:32

Remessa

28/01/2019, 10:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/12/2018, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2018, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2018, 08:42

CONCLUSOS

05/12/2018, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 13:27

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/12/2018, 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2018, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2018, 12:25

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

23/11/2018, 12:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

23/11/2018, 12:20

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

23/11/2018, 12:19

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

23/11/2018, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2018, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/11/2018, 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2018, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2018, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180453397071

07/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 11:24

Remessa

07/11/2018, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2018, 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180359144596

03/09/2018, 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 18:12

Remessa

03/09/2018, 18:12

A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2018, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/08/2018, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/08/2018, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/08/2018, 09:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/08/2018, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 09:25

CONCLUSOS

31/07/2018, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 09:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2018, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2018, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180302898855

27/07/2018, 16:12

Remessa

27/07/2018, 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2018, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2018, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2018, 11:33

VISTAS AO ADVOGADO - Entregue ao Dr: Gregorio Moita com 60 fls

08/06/2018, 10:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GREGORIO MATEUS MOITA DA SILVA (25204001), que representa a parte MISAEL ANDRADE DE SIQUEIRA (5871905) no processo 00036371920128140051.

08/06/2018, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2018, 10:09

CONCLUSOS

19/04/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180125688391

28/03/2018, 17:57

Remessa

28/03/2018, 17:57

CONCLUSOS

27/03/2018, 09:24

CONCLUSOS

23/03/2018, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2018, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180092560175

08/03/2018, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2018, 15:17

Remessa

08/03/2018, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 09:56

CONCLUSOS

07/12/2016, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160418334579

14/10/2016, 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 14:58

Remessa

14/10/2016, 14:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 14:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2016, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2016, 08:25

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2016, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279921302

13/07/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 14:51

Remessa - DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ. OBS: NÃO VEIO ACOMPANHADO DE NENHUMA PETIÇÃO.

13/07/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 15:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160260878165

29/06/2016, 15:37

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

29/06/2016, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2016, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 10:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 10:37

CONCLUSOS

02/09/2015, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2015, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2015, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2015, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 11:54

Remessa

27/07/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2015, 15:11

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

23/07/2015, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/06/2015, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/06/2015, 16:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/06/2015, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2015, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2015, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 13:03

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - MESA GILMARA LOTE 3

26/02/2015, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2015, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2015, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2015, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/02/2015, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 14:35

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

12/02/2015, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2015, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/11/2014, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 12:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/10/2014, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/10/2014, 09:07

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2014, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2014, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : IRAN JOSE RODRIGUES JUNIOR

06/02/2014, 14:04

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2014, 08:29

MANDADO(S) A CENTRAL

06/02/2014, 08:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 09:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2014, 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2014, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2014, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/02/2014, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 09:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/01/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2013, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2013, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/12/2013, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/12/2013, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2013, 15:27

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/11/2013, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 15:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Arapiuns 1B

08/04/2013, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2013, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2013, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2013, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2013, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2013, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2013, 13:21

Remessa

26/03/2013, 13:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:33

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:14

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/03/2013, 09:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/02/2013, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2013, 11:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/02/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2012, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2012, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2012, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2012, 12:15

Remessa

16/07/2012, 12:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/07/2012, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2012, 14:06

SETOR CORRESPONDENCIA

25/05/2012, 12:39

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2012, 13:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2012, 09:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2012, 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2012, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2012, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - armario praça do pescado prat.1a

16/05/2012, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - armario praça do pescado prat.1a

16/05/2012, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/05/2012, 12:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2012, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

11/05/2012, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/05/2012, 12:41

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:48

Despacho

•08/06/2022, 10:07

Sentença

•18/07/2022, 17:05

Sentença

•25/07/2022, 12:34

Despacho

•20/09/2022, 09:27

Despacho

•20/09/2022, 10:49

Decisão

•20/10/2022, 10:46

Decisão

•03/11/2022, 13:29

Decisão

•30/11/2022, 10:04

Decisão

•08/05/2023, 09:44

Decisão

•04/08/2023, 09:44