Execução Fiscal 0024484-78.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 733.331,20

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

COMERCIAL MANGANES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:24

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:24

28/09/2025, 03:24

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

18/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2023, 09:35

Conclusos para decisão

08/05/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

09/04/2023, 04:55

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:53

Juntada de decisão

10/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:02

Publicado Certidão em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024484-78.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COMERCIAL MANGANÊS LTDA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA através da DEFENSORIA PÚBLICA sobre a decisão/despacho juntados no ID- 51562517, no prazo de 15 (cinco) dias. Belém, 25 de julho de 2022 Secreta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024484-78.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIAL MANGANÊS LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0024484-78.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que m Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:43

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:30

Juntada de Certidão

21/07/2022, 11:03

Processo migrado do sistema Libra

22/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 13:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

22/02/2022, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:40

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 13:13

Remessa

12/07/2021, 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2021, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 13:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1336833), que representa a parte COMERCIAL MANGANES LTDA (27836390) no processo 00244845920068140301.

08/07/2021, 09:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00244845920068140301.

08/07/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00244845920068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/07/2021, 09:41

AGUARDANDO REMESSA

08/07/2021, 08:27

AO CURADOR DE AUSENTES

08/07/2021, 08:21

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

10/06/2021, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2021, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

27/05/2021, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2021, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/04/2021, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 12:36

Remessa

26/04/2021, 12:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/02/2021, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2021, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2021, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 09:01

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 24 B - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2015, 11:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/04/2015, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/04/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2015, 12:59

Remessa

16/03/2015, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2015, 12:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2014, 16:14

Remessa

16/12/2014, 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2014, 16:14

VISTAS AO DEFENSOR

04/12/2014, 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2014, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2014, 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/10/2014, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 12:26

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

15/10/2014, 12:26

OUTROS

25/06/2014, 11:06

OUTROS

14/02/2014, 11:15

OUTROS

10/02/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/02/2014, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2014, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2014, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2014, 16:42

Remessa

24/01/2014, 16:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/01/2014, 08:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/12/2013, 12:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

06/12/2013, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2013, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2013, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2013, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2013, 15:36

Remessa

08/11/2013, 15:36

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2013, 12:19

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

19/12/2012, 08:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2012, 11:00

A SECRETARIA

14/03/2012, 12:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/03/2012, 12:05

Mero expediente - Mero expediente

13/03/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2012, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2012, 14:34

CERTIDAO - CERTIDAO

27/02/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2012, 11:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/02/2011, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com boleto de custas finais

11/02/2011, 10:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/02/2011, 15:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/02/2011, 15:39

À UNAJ

09/02/2011, 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2010, 10:27

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

27/11/2010, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2010, 09:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de edital - cx 16

07/07/2008, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 20 - AG MANIF EXEQUENTE

30/06/2008, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2008, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2008, 13:31

VINCULAÇÃO

26/06/2008, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2008, 13:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081053118

25/06/2008, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. Caio Trindade, mediante autorização ao estagiário Rafael Martha. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/06/2008, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 53

26/03/2008, 10:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

25/03/2008, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2008, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2008, 10:27

MANDADO CUMPRIDO

14/03/2008, 12:41

AGUARDANDO MANDADO - CX 05 - AG MANDADO

30/01/2008, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/01/2008, 10:52

CITACAO E PENHORA

09/01/2008, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2007, 14:29

AUTUAÇÃO

16/07/2007, 11:24

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

10/07/2007, 11:07

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

10/07/2007, 10:34

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

10/07/2007, 10:34

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

06/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANDADO - CX - 07 - FAZ ESTADUAL

18/12/2006, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - LOUISE

07/12/2006, 15:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 14:29

CITACAO

01/12/2006, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2006, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/11/2006, 13:22

AUTUAÇÃO

30/11/2006, 10:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

23/11/2006, 08:34

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:43

Decisão

•12/12/2022, 14:19

Decisão

•12/12/2022, 14:23

Despacho

•27/03/2023, 10:00

Despacho

•28/03/2023, 10:38

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•22/02/2022, 13:24

Documento de Migração

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Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:43

Decisão

•12/12/2022, 14:19

Decisão

•12/12/2022, 14:23

Despacho

•27/03/2023, 10:00

Despacho

•28/03/2023, 10:38

Decisão

•12/04/2023, 12:49

Decisão

•03/05/2023, 11:54

Decisão

•14/03/2024, 10:15

Intimação de Decisão

•19/03/2024, 09:43

Decisão

•06/05/2025, 13:22

Decisão

•01/02/2026, 08:39