Execução de Título Judicial 0102479-86.2015.8.14.0032 - TJPA

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 20/04/2024

31/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de JOSE UBIRANIL BATISTA FROES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2024, 09:29

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NAYARA DE LIMA BATISTA EXCUTADO: JOSE UBIRANIL BATISTA FROES SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [COVID-19] - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - 0102479-86.2015.8.14.0032 Vistos, etc... Verifica-se que a parte autora permaneceu inerte quanto ao dever de cumprimento do despacho judicial para dar andamento ao feito, denotando-se o abandono do processo, sob o fundamento do art. 485, III, do Código de Processo Civil, que preceitua: “Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;...”. A demandante não foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito vez que não foi localizada no endereço constante nos autos como sendo o seu, conforme certificado no ID 98482928. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Sendo, assim, é ônus da parte informar ao Juízo eventual mudança de domicílio. Assim, no caso descrito nos autos, percebe-se o abandonando da causa por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando as situações descritas nos dispositivos anteriormente transcritos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. P. R. I. C. Ciências ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a cópia da presente sentença como mandado judicial. Monte Alegre/Pará (PA), 25 de março de 2024. THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 23:05

Decorrido prazo de JOSE UBIRANIL BATISTA FROES em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:17

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102479-86.2015.8.14.0032. EXEQUENTE: NAYARA DE LIMA BATISTA EXCUTADO: JOSE UBIRANIL BATISTA FROES ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no art. 2º, II, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, faço a intimação das partes através de seus patronos judiciais, através de publicação no DJE, acerca da digitalização e migração dos presentes autos para o Sistema PJe, devendo

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

11/11/2021, 11:27

MIGRACAO

04/11/2021, 11:50

MIGRACAO

03/11/2021, 12:43

MIGRACAO

28/10/2021, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01024798620158140032: - Classe Antiga: 1112, Classe Nova: 1111. - O asssunto 12612 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 12612. - Justificativa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.. - Ação Coletiva: N.

28/10/2021, 08:36

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/10/2019, 15:56

AGUARDANDO MANDADO

10/08/2017, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/11/2015, 16:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/10/2015, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:30

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/10/2015, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2015, 12:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/10/2015, 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/10/2015, 12:06

AGUARDANDO MANDADO

15/10/2015, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/10/2015, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MONTE ALEGRE, : LUIS ARTHUR PEREIRA

13/10/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2015, 09:32

CITACAO - CITACAO

09/10/2015, 09:32

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2015, 13:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2015, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2015, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2015, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 13:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2015, 11:44

Apensamento - Apenso ao documento número: 20130198411670.

22/09/2015, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00035309520138140032 - DOCUMENTO 20130198411670 - Para Comarca: MONTE ALEGRE, Vara: VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MONTE ALEGRE, JUIZ TITULAR: THIAGO TAPAJOS GONCALVES

22/09/2015, 12:27

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2024

Decorrido prazo de JOSE UBIRANIL BATISTA FROES em 19/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 27/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(59)