Embargos à Execução 0020206-24.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.976.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ELIEZER DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

HELEM RUTH GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO

OAB/PA 8726·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB/PA 6232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ELIEZER DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL

CPF

Reu

FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

HELEM RUTH GOMES DA SILVA

CPF

Reu

GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA

CPF

Reu

CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO

CPF

Reu

JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES

CPF

Reu

GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de HELEM RUTH GOMES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em 05/05/2023

30/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de HELEM RUTH GOMES DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:00

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:00

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

10/06/2023, 01:36

Decorrido prazo de Estado do Pará em 04/05/2023 23:59.

21/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de HELEM RUTH GOMES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 19:16

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:39

Publicado Decisão em 20/03/2023.

21/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: Estado do Pará EMBARGADO: ELIEZER DE ARAUJO SILVA e outros (9), Nome: ELIEZER DE ARAUJO SILVA Endereço: desconhecido Nome: HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL Endereço: RUA 15 DE AGOSTO, 1176, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-480 Nome: FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO Endereço: R T-22,9, Q32 L09 RES ARIRI, Coquei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0020206-24.2012.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:27

Determinado o arquivamento

06/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 05/10/2022 23:59.

12/10/2022, 02:13

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/10/2022, 10:46

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ELIEZER DE ARAUJO SILVA, HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO, HELEM RUTH GOMES DA SILVA, GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA, CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA, ADILSON BARBOSA DA SILVA, CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO, JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES, GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e PROCESSO 0020206-24.2012.8.14.0301

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de HELEM RUTH GOMES DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de ELIEZER DE ARAUJO SILVA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de HELEM RUTH GOMES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO: ELIEZER DE ARAUJO SILVA, HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO, HELEM RUTH GOMES DA SILVA, GLEUCIONE LAUDECIRIA RODRIGUES LISBOA, CHARLES DA CRUZ RODRIGUES DE LIMA, ADILSON BARBOSA DA SILVA, CHARLES RAIMUNDO GARCIA BRANCO, JOAO SERGIO ALMEIDA NEVES, GEAM CLEDSON NEGRAO TOBIAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e PROCESSO 0020206-24.2012.8.14.0301

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:35

Apensado ao processo 0015861-93.2004.8.14.0301

25/07/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:48

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00202062420128140301: - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10326. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Ação Coletiva: N.

22/07/2021, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 11:31

REMESSA INTERNA

08/04/2021, 14:45

Remessa

07/04/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2021, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/03/2021, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:49

Incompetência - Incompetência

10/03/2021, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/03/2021, 12:54

OUTROS

02/07/2020, 10:46

Remessa

04/02/2020, 12:06

OUTROS

15/10/2019, 11:08

OUTROS

12/07/2019, 09:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2019, 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 13:33

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2019, 08:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2019, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2019, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2019, 13:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO AUGUSTO CORDERO DE AZEVEDO (7993652), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOACIMAR NUNES DE MATOS (5303057), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (7687291), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte ESTADO DO PARA (3901923) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL (3875732) no processo 00202062420128140301.

04/04/2019, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/03/2019, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/03/2019, 11:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

26/08/2013, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/08/2013, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2013, 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2013, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2013, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2013, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/07/2013, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2013, 11:47

Remessa

29/07/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2013, 17:21

Remessa

17/07/2013, 17:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2013, 17:21

VISTAS AO ADVOGADO

17/07/2013, 10:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

04/07/2013, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2013, 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2013, 13:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/06/2013, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2013, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2013, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2013, 14:04

Remessa

17/06/2013, 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2013, 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/05/2013, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2013, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2013, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/05/2013, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2013, 07:53

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/05/2013, 07:53

OUTROS

26/04/2013, 15:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2013, 12:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/04/2013, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2013, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2013, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2013, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2013, 10:32

Remessa

22/04/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 10:32

VISTAS AO ADVOGADO

17/04/2013, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (52155), que representa a parte FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO (4925953) no processo 00202062420128140301.

17/04/2013, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2013, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2013, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2013, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2013, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

10/04/2013, 13:38

OUTROS

09/04/2013, 12:04

OUTROS

09/04/2013, 12:03

OUTROS

09/04/2013, 12:02

OUTROS

09/04/2013, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2013, 08:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/03/2013, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2013, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2013, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2013, 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2013, 19:36

Remessa

11/03/2013, 19:36

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2013, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2013, 12:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/02/2013, 11:58

OUTROS

31/01/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 15:05

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/01/2013, 15:05

OUTROS

27/08/2012, 11:51

OUTROS

27/08/2012, 11:51

OUTROS

22/08/2012, 07:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2012, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/07/2012, 13:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

31/07/2012, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2012, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2012, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2012, 10:27

OUTROS

26/07/2012, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2012, 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 10:15

Remessa

23/07/2012, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2012, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/06/2012, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2012, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2012, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/05/2012, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

16/05/2012, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/05/2012, 12:43

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:00

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:00

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:00

Documento de Migração

•22/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:51

Decisão

•06/12/2022, 14:32

Decisão

•16/03/2023, 19:27