Execução Fiscal 0000034-15.2011.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.545.117,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CNJ

Terceiro

POLICIA FEDERAL -SPFPA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

ELOIR TRAMANTIN E CIA LTDA ME

Reu

ALEXANDRE MAGNO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 22/05/2025

27/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO SOARES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:32

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:14

Transitado em Julgado em 22/05/2025

27/05/2025, 14:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO SOARES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:27

25/04/2025, 11:32

Publicado Sentença em 02/04/2025.

03/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:32

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 09:52

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:10

Juntada de Mandado

06/10/2022, 14:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 08:48

Decorrido prazo de ELOIR TRAMANTIN E CIA LTDA ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIAO, A UNIAO EXECUTADO: ELOIR TRAMANTIN E CIA LTDA ME Certifico e dou fé que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, mig PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PACAJÁ RUA INÊS SOARES, S/Nº, CENTRO - PABX 91-3798-1113, CEP: 68.485-000, e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO c.c. ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0000034-15.2011.8.14.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa]

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:25

Processo migrado do sistema Libra

15/10/2021, 17:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/10/2021, 12:26

REMESSA INTERNA

08/10/2021, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2021, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2021, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2021, 10:38

CONCLUSOS

17/08/2021, 10:20

CONCLUSOS

19/07/2021, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2021, 10:19

CONCLUSOS

01/07/2021, 12:08

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/07/2021, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/07/2021, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125915612

30/06/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 14:23

Remessa

30/06/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2021, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2021, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210125913187

30/06/2021, 14:21

Remessa - oficio sei 164304/2021/me.

30/06/2021, 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210088837362

20/05/2021, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2021, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2021, 13:40

Remessa

20/05/2021, 13:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/04/2021, 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/03/2021, 09:28

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

22/03/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2021, 09:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2020, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2020, 11:41

REMESSA INTERNA

07/02/2020, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2020, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2020, 09:55

CONCLUSOS

16/12/2019, 15:31

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2019, 14:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/12/2019, 14:13

À UNAJ

13/11/2019, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:40

CONCLUSOS

22/05/2019, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2019, 12:43

REMESSA INTERNA

02/05/2019, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2019, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190165887276

30/04/2019, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 12:57

Remessa - PETIÇÃO DEVOLVENDO AUTOS E REQUERENDO CONFECÇÃO DE BOLETO DE CUSTAS PARA EFETUAR PAGAMENTO.

30/04/2019, 12:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2019, 15:47

REMESSA INTERNA

11/04/2019, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 21:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 21:08

CONCLUSOS

14/02/2019, 13:00

CONCLUSOS

14/02/2019, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2019, 11:19

REMESSA INTERNA

11/01/2019, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180516049371

19/12/2018, 16:12

Remessa - PRESTANDO INFORMAÇÕES.

19/12/2018, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180516044521

19/12/2018, 16:11

Remessa - OFICIO DE Nº 470/2018 DEVOLVENDO AUTOS.

19/12/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 16:11

PROCURADORIA FEDERAL

05/10/2018, 14:31

REMESSA INTERNA

26/09/2018, 11:39

REMESSA INTERNA

26/09/2018, 11:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2018, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2018, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 14:08

CONCLUSOS

26/04/2017, 15:38

CONCLUSOS

26/04/2017, 15:37

Desarquivamento - DESARQUIVADO, POR TER SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO.

10/10/2014, 10:56

CONCLUSOS

01/10/2014, 14:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2014, 14:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2014, 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 10:21

Remessa - REQUERENDO A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO À FLS. 24 DOS AUTOS.

24/07/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2014, 10:19

Remessa - OFÍCIO Nº 684/2014, DEVOLVENDO AUTOS E ENCAMINHANDO PETIÇÃO.

24/07/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2014, 10:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/06/2014, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2013, 13:59

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000341520118140069.

21/01/2013, 09:24

Comutação da pena

20/06/2011, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2011, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2011, 13:25

VINCULAÇÃO - OFICIO Nº.85/2011-CUP DE EXECUÇÃO FISCAL APRESENTANDO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

01/06/2011, 10:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 3007031 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001516

31/05/2011, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/02/2011, 07:29

CITACAO PARA CONTESTAR

11/02/2011, 07:29

CITACAO E PENHORA

10/02/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2011, 10:57

CITACAO

09/02/2011, 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2011, 07:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 69001 - Vara Unica de Pacaja . Usuario: 3007031

14/01/2011, 06:30

Decisão

•22/06/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:34

Despacho

•22/06/2023, 11:31

Despacho

•22/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:10

Decisão

•26/07/2023, 18:09

Decisão

•27/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:01

Decisão

•26/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:43

Decisão

•19/08/2024, 11:43

Decisão

•20/08/2024, 08:35

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:27

Decisão

•22/06/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:34

Despacho

•22/06/2023, 11:31

Despacho

•22/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:10

Decisão

•26/07/2023, 18:09

Decisão

•27/11/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:01

Decisão

•26/03/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:43

Decisão

•19/08/2024, 11:43

Decisão

•20/08/2024, 08:35

Despacho

•21/03/2025, 10:11

Despacho

•21/03/2025, 12:20

Sentença

•31/03/2025, 10:28

Sentença

•31/03/2025, 10:48

Sentença

•31/03/2025, 10:48