Execução Fiscal 0004217-21.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 3.372,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de réplica

19/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 11:08

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004217-21.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: FOLHA 28 QUADRA 40 LOTES 01 E 02, S/N, (Fl.28), NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68506-400 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de NF COMERCIO DE ALIMEN

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:57

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de réplica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 13:50

19/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 11:08

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004217-21.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: FOLHA 28 QUADRA 40 LOTES 01 E 02, S/N, (Fl.28), NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68506-400 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em face de NF COMERCIO DE ALIMEN

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 08:56

Decorrido prazo de NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004217-21.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo oc PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2022, 13:47

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2022, 09:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042172120128140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

19/07/2022, 13:02

REMESSA INTERNA

30/06/2022, 09:48

Remessa

27/06/2022, 15:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2022, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2022, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 11:44

CONCLUSOS

13/04/2022, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2021, 12:34

OUTROS

30/08/2021, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160410364

24/08/2021, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2021, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210173560557

23/08/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2021, 12:44

Remessa

23/08/2021, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160410364

10/08/2021, 11:35

Remessa

10/08/2021, 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2020, 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 12:07

AGUARDANDO REMESSA

13/11/2019, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2019, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 14:08

CONCLUSOS

02/05/2019, 15:21

CONCLUSOS

18/12/2018, 08:49

CONCLUSOS

29/11/2018, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2018, 13:59

OUTROS

28/11/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2018, 14:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180481326378

27/11/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2018, 14:01

Remessa - ENVOLVIDOS: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, GUSTAVO TAVARES MONTEIRO, NF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

27/11/2018, 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2018, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180454090815

07/11/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2018, 13:55

Remessa

07/11/2018, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/07/2018, 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/07/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2018, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

10/07/2018, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180274356217

09/07/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2018, 11:14

Remessa

09/07/2018, 11:14

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/05/2018, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2018, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 14:14

CITAR URGENTE

14/03/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2017, 14:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2017, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

03/03/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/07/2016, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/07/2016, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 12:03

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2015, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2015, 14:12

Remessa

15/12/2015, 14:12

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 11:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2014, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2014, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2012, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2012, 11:58

Remessa

02/10/2012, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2012, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/08/2012, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/08/2012, 13:33

AGUARD. RETORNO DE AR

09/07/2012, 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/06/2012, 13:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2012, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/05/2012, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/05/2012, 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

08/05/2012, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2012, 13:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 08:57

Sentença

•08/08/2023, 11:29