Procedimento Comum Cível 0800026-05.2020.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ROBERDAN DE JESUS NUNES DO ROSARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES

OAB/PA 20855

·

CPF

·

Representa: Autor

WILIAM JORGE DA SILVA BASTOS

OAB/PA 27801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023

27/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:48

Publicado Sentença em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberdan de Jesus Nunes do Rosário. Réu: Claro S/A. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO Roberdan de Jesus Nunes do Rosário ajuizou ação de rescisão de contrato de internet c/c indenização por danos moral e material em desfavor da empresa Claro S.A. O autor alega que era cliente da empresa OI e lhe foi oferecido um plano pela empresa CLARO, através de cel Processo nº 0800026-05.2020.8.14.0064. Classe: Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

08/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:54

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 13:52

Transitado em Julgado em 10/02/2023

27/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/04/2020, 15:15

Despacho

•03/02/2021, 19:16

11/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:24

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 17:48

Publicado Sentença em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberdan de Jesus Nunes do Rosário. Réu: Claro S/A. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO Roberdan de Jesus Nunes do Rosário ajuizou ação de rescisão de contrato de internet c/c indenização por danos moral e material em desfavor da empresa Claro S.A. O autor alega que era cliente da empresa OI e lhe foi oferecido um plano pela empresa CLARO, através de cel Processo nº 0800026-05.2020.8.14.0064. Classe: Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

08/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 12:16

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO nº 0800026-05.2020.8.14.0064 DESPACHO 1. Intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, momento em que poderão postular a produção de provas, sob pena de preclusão. Viseu (PA), 13 de julho de 2022. CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de ROBERDAN DE JESUS NUNES DO ROSARIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:47

Decorrido prazo de ROBERDAN DE JESUS NUNES DO ROSARIO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:15

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2021, 08:32

Cancelada a movimentação processual

08/12/2021, 18:47

Conclusos para decisão

08/12/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de ROBERDAN DE JESUS NUNES DO ROSARIO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 02:53

Decorrido prazo de WILIAM JORGE DA SILVA BASTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:00

Publicado Intimação em 22/09/2021.

24/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de Operadora CLARO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:37

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 27/04/2021 12:00 Vara Única de Viseu.

27/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 21:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 27/04/2021 12:00 Vara Única de Viseu.

13/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 19:16

Conclusos para despacho

22/09/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2020 11:00 Vara Única de Viseu.

12/05/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

12/05/2020, 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2020, 15:15

Conclusos para decisão

10/02/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 21:39

Despacho

•27/04/2021, 15:35

Despacho

•09/08/2021, 16:37

Despacho

•10/08/2021, 14:53

Despacho

•20/09/2021, 13:42

Decisão

•09/12/2021, 08:32

Decisão

•09/12/2021, 08:59

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•25/07/2022, 14:22

Sentença

•23/10/2022, 15:59

Sentença

•07/12/2022, 08:53

Petição

•23/01/2023, 17:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•22/04/2020, 15:15

Despacho

•03/02/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 21:24

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 21:39

Despacho

•27/04/2021, 15:35

Despacho

•09/08/2021, 16:37

Despacho

•10/08/2021, 14:53

Despacho

•20/09/2021, 13:42

Decisão

•09/12/2021, 08:32

Decisão

•09/12/2021, 08:59

Despacho

•13/07/2022, 17:27

Despacho

•25/07/2022, 14:22

Sentença

•23/10/2022, 15:59

Sentença

•07/12/2022, 08:53

Petição

•23/01/2023, 17:48

Despacho

•19/02/2023, 12:17