Execução de Título Extrajudicial 0802196-41.2018.8.14.0024 - TJPA

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:54

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME. PROMOVIDO(S): EXECUTADO: VALDEVINA CARLOS DA SILVA PEREIRA SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des. Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] PROCESSO PJE: 0802196-41.2018.8.14.0024. CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROMOVENTE: Vistos e examinados os autos eletrônicos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos, em especial, considerando o permissivo legal do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. É cediço que o interesse processual se verifica pela presença da utilidade do provimento jurisdicional vindicado pelo autor, sendo que esta utilidade é auferida pela necessidade e adequação da tutela pretendida. É certo também que a inércia da reclamante cria óbices ao alcance do mérito da causa. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015). O abandono da causa pela demandante demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional a ensejar a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Não há custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. INTIMEM-SE as partes pessoalmente ou, se forem assistidas por advogado(a)(s), apenas pelo Sistema Eletrônico (PJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição. Itaituba-PA, datado conforme assinatura eletrônica. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/02/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9326 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802196-41.2018.8.14.0024 DECISÃO Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora nos autos (ID 56218001), DETERMINO: 01. INTIME(M)-SE a parte autora através do seu patrono habilitado nos autos, ou pessoal

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 09:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:14

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802196-41.2018.8.14.0024. EXEQUENTE: MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: VALDEVINA CARLOS DA SILVA PEREIRA DESPACHO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça, CEP. 68.180-060, Tel: (093) 3518-9326 email: [email protected] Intime-se o patrono do autor para se manifestar quanto à petição de ID 52723598 e requerer o de direito. Após conclusos para decisão. Itaituba/PA, 19

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

03/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2022, 12:48

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:39

Decorrido prazo de VALDEVINA CARLOS DA SILVA PEREIRA em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 18:32

Outras Decisões

04/10/2020, 18:32

Conclusos para decisão

18/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 20:01

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 22:36

Decorrido prazo de VALDEVINA CARLOS DA SILVA PEREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 06:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2020, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2019, 12:21

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 19:41

Conclusos para decisão

20/09/2018, 19:41

—

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MORENA CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

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